Questões de Agente de Polícia Legislativo para Concursos com Gabarito

1 Q735947 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Sobre a prisão em flagrante, considere:

I. A inexistência de testemunhas da infração impede, em regra, o auto de prisão em flagrante.

II. Tratando-se de crime permanente, a prisão em flagrante é possível enquanto não cessar a permanência.

III. Em até 48 horas após a realização da prisão será encaminhada cópia integral do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública caso o autuado não informe o nome do seu advogado.

À luz do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma APENAS em

a) II.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) I.

2 Q463199 | Direito Penal, Lesões Corporais, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Paulo, após subtrair a bolsa de Regina, é perseguido pelo cidadão Rodrigo, particular que passava pelo local e presenciou o crime. Rodrigo consegue segurar Paulo para efetuar a prisão. Entretanto, Paulo desfere um soco no rosto de Rodrigo, lesionando-o, e consegue empreender fuga. Nesse caso, Paulo, além do delito de furto,

a) cometeu crime de desobediência e lesão corporal dolosa.
b) cometeu crimes de resistência e lesão corporal dolosa.
c) não cometeu nenhum crime.
d) cometeu crime de lesão corporal dolosa.
e) cometeu crime de resistência qualificada, po is o ato não foi executado em razão da resistência.

3 Q461945 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Micaela, de 19 anos de idade, após manter um relacionamento ocasional com Rodrigo, de 40 anos de idade, acaba engravidando. Após esconder a gestação durante meses de sua família e ser desprezada por Rodrigo, que disse que não assumiria qualquer responsabilidade pela criança, Micaela entra em trabalho de parto durante a 40a semana de gestação em sua residência e sem pedir qualquer auxílio aos familiares que ali estavam, acaba parindo no banheiro do imóvel. A criança do sexo masculino nasce com vida e Micaela, agindo ainda sob efeito do estado puerperal, corta o cordão umbilical e coloca o recém nascido dentro de um saco plástico, jogando-o no lixo da rua. O bebê entra em óbito cerca de duas horas depois. Neste caso, à luz do Código Penal, Micaela cometeu crime de

a) homicídio culposo.
b) homicídio doloso.
c) aborto.
d) lesão corporal seguida de morte.
e) infanticídio.

4 Q733711 | Direito Processual Penal, Prova, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

a) Na falta de perito oficial, o exame será realizado necessariamente por três pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
b) Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
c) O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
d) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
e) Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

5 Q735412 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

À luz do Código de Processo Penal, no que se refere ao Inquérito Policial, é correto afirmar:

a) O ofendido, ou seu representante legal, não poderão requerer diligência à autoridade policial, cabendo ao Ministério Público esta tarefa.
b) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.
c) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
d) A autoridade policial logo após tomar conhecimento da prática de um crime deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
e) A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício, ainda que se trate de crime de ação penal privada.

6 Q459246 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Josué, funcionário público, após cometer crime de peculato culposo, é denunciado pelo Ministério Público e regularmente processado pela Justiça Pública. Após a regular instrução do feito, Josué é condenado a cumprir pena de seis meses de detenção em regime inicial aberto pelo Magistrado de Primeiro Grau. Josué, inconformado, interpôs o recurso cabível. Durante o trâmite do recurso, Josué, arrependido, repara integralmente o dano causado à Administração pública. Neste caso, Josué

a) terá sua pena reduzida em metade.
b) terá a sua punibilidade extinta.
c) erá sua pena reduzida em um terço.
d) não terá direito a qualquer benefício, pois a reparação ocorreu após a sentença de primeiro grau.
e) terá sua pena reduzida de dois terços.

Questões de Concursos: Agente de Polícia Legislativo

Prepare-se para a prova com questões de Agente de Polícia Legislativo de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!