Questões de Concursos: Agente de Vigilância Ambiental

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2 Q818316 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Agente de Vigilância Ambiental, Prefeitura de Júlio de Castilhos RS, Energia Essencial

O Estatuto do Idoso instituído é destinado à regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a __________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

3 Q397248 | Direito Administrativo, Parte Geral, Agente de Vigilância Ambiental, Prefeitura de Júlio de Castilhos RS, Energia Essencial

Segundo o Art. 13 da Lei Federal nº 8.666 de 1993, para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

I – estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

II – pareceres, perícias e avaliações em geral;

III – fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

Quais afirmativas acima estão corretas?

6 Q391445 | Direito Administrativo, Parte Geral, Agente de Vigilância Ambiental, Prefeitura de Júlio de Castilhos RS, Energia Essencial

Segundo o Art. 6º da Lei Federal nº 8.666 de 1993, para os efeitos desta Lei, considera-se “Compra”:

8 Q814256 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Agente de Vigilância Ambiental, Prefeitura de Júlio de Castilhos RS, Energia Essencial

De acordo com o Art. 77 da Lei Federal nº 9.605 de 1998, resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o Governo brasileiro prestará, no que concerne ao meio ambiente, a necessária cooperação a outro país, sem qualquer ônus, quando solicitado para:

I – produção de prova;

II – exame de objetos e lugares;

III – informações sobre pessoas e coisas.

 Quais afirmativas acima estão corretas?

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