Questões de Agente de Vigilância Escolar para Concursos com Gabarito

A partir da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é INCORRETO afirmar que

a) a garantia de prioridade compreende primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
b) nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
c) cabe, por força de legislação, à sociedade civil organizada fornecer àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos a tratamentos de saúde, habilitação ou reabilitação.
d) o direito à liberdade compreende o aspecto de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
e) toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

Um dos deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente é assegurar

a) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
b) extensão imediata da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
c) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
d) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente aos menores de seis anos na rede regular de ensino.
e) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a dez anos de idade.

Sobre viagem de crianças, pode-se afirmar que

a) nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.
b) qualquer criança precisa de autorização judicial para viajar com os pais.
c) uma criança só pode viajar para fora da comarca onde reside em companhia dos pais, sendo vedada viagem com qualquer outra pessoa responsável, mesmo de posse de autorização judicial.
d) crianças acima de sete anos de idade não precisam estar acompanhadas para viajar e nem de autorização judicial.
e) nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside sob hipótese nenhuma, independente de quem a acompanha ou de autorização judicial.

Questões de Concursos Públicos: Agente de Vigilância Escolar