Questões de Agente Sócio Orientador para Concursos com Gabarito

A respeito das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, é incorreto afirmar:

a) a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
b) a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
c) não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
d) a criação de crimes e penas por meio de medida provisória não ofende o princípio da legalidade.
e) nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional:

I - as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem.

II - as aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem no espaço aéreo correspondente.

III - as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem em alto-mar.

Estão corretas somente as afirmativas constantes nos itens:

Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar:

a) O Presidente da República pode ser preso em flagrante por crimes contra a administração pública.
b) Para que seja efetuada a prisão em flagrante é necessária ordem judicial.
c) Qualquer do povo deverá efetuar a prisão de infrator às normas legais.
d) Senadores podem ser presos em flagrante pela prática de crimes afiançáveis.
e) As autoridades policiais e seus agentes têm o dever de prender quem quer que se encontre em flagrante delito.

A respeito da pena de tentativa, é correto afirmar:

a) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a metade.
b) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a um terço.
c) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
d) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a um quinto.
e) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois quintos.

Questões de Concursos: Agente Sócio Orientador