Questões de Agente Técnico Legislativo Especializado Direito para Concurso com Gabarito (Grátis)

2 Q199333 | Economia, Finanças Públicas, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito , AL SP, FCC, Ensino Médio

Com relação às funções do governo na economia, é correto afirmar que

a) o instrumento mais indicado para que o governo cumpra sua função estabilizadora é a adoção de uma taxa de juros real fixa e negativa.
b) quando o governo utiliza recursos provenientes da arrecadação tributária para financiar o fornecimento de bens meritórios, tais como educação e saúde, está executando sua função alocativa, pois deixar que o mercado determine o preço desses bens pode levar à exclusão de grande parcela da população do seu consumo.
c) o processo de industrialização com base em empresas estatais vivenciado pelo Brasil, em diversas fases de sua história econômica, foi a confirmação de que o governo não dispõe de qualquer instrumento para executar sua função alocativa.
d) para que o governo possa cumprir adequadamente sua função estabilizadora, necessariamente terá de abrir mão das funções alocativa e distributiva, levando o país a perpetuar desigualdades regionais e setoriais.
e) o cumprimento adequado das funções alocativa, distributiva e estabilizadora do governo implica necessariamente a tolerância de déficits gêmeos: no orçamento e no balanço de pagamentos, significando, consequentemente, inflação e endividamento externo.

4 Q198761 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito , AL SP, FCC, Ensino Médio

A despesa decorrente da construção de uma grande obra pública consistente em linha férrea expressa, com duração prevista para 5 anos, deverá estar prevista

a) apenas na Lei Orçamentária anual e é caracterizada como despesa corrente, na espécie transferência corrente.
b) apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é caracterizada como despesa de custeio, na espécie despesa de capital.
c) apenas no Plano Plurianual e é caracterizada como despesa de capital, na espécie de inversão financeira.
d) na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é caracterizada como despesa corrente, na espécie despesa de custeio.
e) no Plano Plurianual e é caracterizada como despesa de capital, na espécie investimento.

5 Q198504 | Direito Tributário, Taxas, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito , AL SP, FCC, Ensino Médio

Segundo Geraldo Ataliba, "Não há possibilidade jurídica de confusão entre taxa e preço. Nem há, como muitos supõem, liberdade do legislador em converter uma na outra e vice-versa. Juridicamente, são coisas reciprocamente repelentes e excludentes". Partindo deste pressuposto, é traço distintivo entre taxa e preço público o fato da taxa

a) remunerar obra pública e o preço remunerar serviço público prestado pelo Poder Público sem exclusividade.
b) ser fixada contratualmente e o preço ser fixado por decreto.
c) ser receita originária de natureza tributária e o preço ser receita derivada de natureza não tributária.
d) remunerar serviço público prestado pelo Poder Público e o preço remunerar serviço público delegado a particular.
e) remunerar poder de polícia e o preço remunerar serviço público indivisível.

6 Q197774 | Direito Econômico, Precatórios, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito , AL SP, FCC, Ensino Médio

Segundo dispõe a Constituição Federal, será admitido o sequestro de verba pública em quantia necessária à satisfação do débito quando

a) se tratar de débito alimentar.
b) houver preterimento do direito de precedência do credor no pagamento do precatório.
c) não for incluído na lei de diretrizes orçamentárias o precatório apresentado no prazo para inclusão.
d) se tratar de obrigação de pequeno valor, em sede de execução contra a Fazenda Pública.
e) já tiver sido expedido o precatório, mas em valor superior ao valor do crédito devido.

7 Q197469 | Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública: Orçamentária e Extra orçamentária, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito , AL SP, FCC, Ensino Médio

Sobre a despesa pública de caráter continuado, é INCORRETO afirmar:

a) É considerada despesa pública corrente aquela derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo de caráter normativo.
b) É despesa pública que fixa obrigação de execução por um período superior a dois exercícios.
c) Quando há aumento ou criação de despesa, são necessariamente afetadas as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais do Plano Plurianual.
d) Com o aumento da despesa deverão, estes efeitos, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa.
e) Os atos de aumento de despesa deverão ser instruídos com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, e demonstrar origem dos recursos para seu custeio.

10 Q196653 | Economia, Economia Monetária, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito , AL SP, FCC, Ensino Médio

Considere a oferta de moeda dada pelo agregado monetário M1. Constitui operação que ocasiona "destruição" de moeda

a) uma instituição financeira comprar ações de sua emissão que se encontram em poder do público.
b) o governo comprar títulos públicos que se encontram em poder do público ou das instituições financeiras.
c) clientes de uma instituição financeira sacarem recursos, em moeda corrente, de suas contas de depósito à vista.
d) clientes de uma instituição financeira depositarem recursos, em moeda corrente, em suas contas de depósito à vista.
e) clientes de uma instituição financeira transferirem recursos de sua conta de depósito à vista para sua conta de poupança.

Questões de Concursos Públicos: Agente Técnico Legislativo Especializado Direito

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