Questões de Concursos Públicos: Analista Censitário

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1 Q447294 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Censitário, IBGE, FGV, Ensino Médio

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de um ente da Federação para um dado exercício continha o seguinte trecho:

“As metas e prioridades da Administração Pública municipal para o exercício financeiro a que se refere esta lei serão estabelecidas no projeto de lei do Plano Plurianual - PPA para os próximos quatros anos, a ser enviado ao Poder Legislativo até 31 de agosto do corrente ano.”

A partir da análise do trecho e da legislação aplicável à elaboração e aprovação da LDO, e sabendo que o município obedece aos prazos legais, esta LDO refere-se:

2 Q407988 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Censitário, IBGE, FGV, Ensino Superior

João, servidor estável de fundação pública federal, foi aposentado por invalidez. Três meses depois, após criteriosa análise clínica e de exames, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Assim, com base na Lei nº 8.112/90, foi determinado o retorno de João à atividade mediante a:

3 Q439604 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Censitário, IBGE, FGV, Ensino Médio

“Os princípios orçamentários visam a estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.” Assim, o princípio orçamentário da Publicidade:

4 Q406988 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Analista Censitário, IBGE, FGV, Ensino Superior

João, servidor público civil estável de fundação pública federal, revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo, por meio de ampla divulgação em redes sociais. De acordo com os ditames da Lei nº 8.112/90, após regular processo administrativo disciplinar, João está sujeito à:

5 Q408942 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Analista Censitário, IBGE, FGV, Ensino Superior

Em matéria de regime disciplinar, a Lei nº 8.112/90 estabelece que ao servidor é proibido:

6 Q447518 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Censitário, IBGE, FGV, Ensino Médio

O Plano Plurianual (PPA), previsto na Constituição Federal, é um instrumento de planejamento cujas definições devem orientar a elaboração dos demais. Acerca do PPA, analise as seguintes proposições:

I. Pode ser associado ao conceito de planejamento estratégico do governo, por estabelecer objetivos e metas.

II. Ao contrário da LOA, a realização de audiência pública durante a sua elaboração é facultativa.

III. No âmbito municipal deve incorporar as diretrizes e as prioridades contidas no plano diretor.

IV. Os prazos para sua elaboração e execução devem ser os mesmos para todos os entes da Federação.

Está correto somente o que se afirma em:

7 Q410739 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Censitário, IBGE, FGV, Ensino Superior

Leandro, servidor estável de fundação pública federal, durante suas férias, ao realizar um voo radical de parapente, sofreu um acidente que causou limitação em sua capacidade física, conforme verificado em inspeção médica oficial. De acordo com a Lei nº 8.112/90, Leandro será:

8 Q406168 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Censitário, IBGE, FGV, Ensino Superior

Em relação à indenização na modalidade ajuda de custo a um servidor de fundação pública federal, a Lei nº 8.112/90 estabelece que:

9 Q447417 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Censitário, IBGE, FGV, Ensino Médio

Um determinado ente da Federação segue os prazos estabelecidos na Constituição Federal para elaboração e aprovação dos instrumentos de planejamento. Por questões políticas, o orçamento para o exercício de 2016 foi aprovado somente no dia 10 de fevereiro do referido exercício, quando deveria ter sido aprovado em 2015. Do ponto de vista formal, o princípio orçamentário afetado é o da:

10 Q409294 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Analista Censitário, IBGE, FGV, Ensino Superior

Renato, servidor estável de fundação pública federal, praticou incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição onde está lotado. Após regular processo administrativo disciplinar, instruído com vídeo que registrou o episódio, de acordo com a Lei nº 8.112/90, Renato está sujeito, em tese, à sanção disciplinar de: