Questões de Concursos: Analista de Patrimônio

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1 Q444886 | Direito Constitucional, Educação, Analista de Patrimônio, Secretaria da Cultura CE, UECE

A institucionalização do patrimônio cultural material como objeto de políticas públicas se deu a partir do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Nesse decreto, em seu primeiro parágrafo, fica definido que constitui o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. Essa definição se refere ao

a) patrimônio histórico e artístico nacional.
b) conjunto artístico, material e folclórico nacional.
c) levantamento artístico cultural brasileiro.
d) acervo cultural, artístico, histórico e material do Brasil.

2 Q449417 | Direito Constitucional, Educação, Analista de Patrimônio, Secretaria da Cultura CE, UECE

No que compete ao Estado em relação à preservação do patrimônio cultural no Brasil, é INCORRETO afirmar que

a) o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN – dependerá de homologação do Ministro de Estado da Educação de Cultura, após parecer do respectivo Conselho Consultivo.
b) o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
c) promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual é competência do Estado.
d) é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

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