Questões de Concursos Públicos: Analista do Seguro Social Direito

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2 Q131864 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
Texto associado.
Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, julgue os
itens seguintes, que versam sobre as limitações constitucionais ao
direito de tributar.

A fundação pública mantenedora da Universidade de Brasília tem imunidade tributária em relação a taxa de limpeza pública instituída pelo Distrito Federal.

3 Q133943 | Direito Administrativo, Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
Texto associado.
Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.

O adjudicatário que se recusar, injustificadamente, a assinar contrato administrativo está sujeito às penalidades pelo descumprimento total da obrigação assumida.

4 Q132287 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
Texto associado.
Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, julgue os
itens seguintes, que versam sobre as limitações constitucionais ao
direito de tributar.

A imunidade tributária concedida a jornais não alcança a tinta utilizada para a impressão.

6 Q132125 | Direito Civil, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
Texto associado.
No que concerne ao direito civil das pessoas, julgue os itens
subseqüentes.

A capacidade de fato ou de exercício da pessoa natural é a aptidão oriunda da personalidade para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.

8 Q131882 | Direito Administrativo, Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
Texto associado.
Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.

É constitucional dispositivo de lei que determine a inclusão, na análise da proposta mais vantajosa, dos valores de impostos já pagos pela participante do certame à fazenda pública que realiza a licitação.

9 Q133911 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
Texto associado.
Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, julgue os
itens seguintes, que versam sobre as limitações constitucionais ao
direito de tributar.

É possível que tratado internacional incorporado ao ordenamento brasileiro conceda isenção de imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) sobre veículos importados.

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