Questões de Concursos: Analista Fazendário

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2 Q466026 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Fazendário, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

O tributo exigido do proprietário de imóvel valorizado em conseqüência da construção de uma obra pública é:

3 Q404363 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Analista Fazendário, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

Nos termos da Lei nº 8.666/93, alienação é definida como:

4 Q467819 | Direito Tributário, Analista Fazendário, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

Tributo está CORRETAMENTE conceituado em:

5 Q795568 | Finanças, Analista Fazendário, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

As Demonstrações Financeiras das Sociedades por Ações, companhias abertas, incluem:

6 Q861310 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Públicos, Analista Fazendário, SEFIN CE, CESPE CEBRASPE, 2023

Julgue o próximo item, referente a princípios administrativos e suas repercussões para os atos administrativos.

A motivação dos atos administrativos deve ser explícita, clara e congruente, vinculando o agir do administrador público e conferindo o atributo de validade ao ato, de maneira que a administração pública, ao adotar determinados motivos para a prática de um ato administrativo, ainda que de natureza discricionária, fica a eles vinculada.

7 Q861309 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Públicos, Analista Fazendário, SEFIN CE, CESPE CEBRASPE, 2023

Com relação à Lei n.° 8.429/1992, que trata sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente.

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