Questões de Concursos: Analista Judiciário Execução Penal

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2 Q140919 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Analista Judiciário Execução Penal, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos estabelecimentos penais
e à execução da pena privativa de liberdade.

A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a de detenção, em regime semiaberto ou aberto.

3 Q146350 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Analista Judiciário Execução Penal, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os
próximos itens.

Ao preso podem ser concedidas as recompensas do elogio e da concessão de regalias, tendo como base o bom comportamento do condenado, sua colaboração com a disciplina e sua dedicação ao trabalho.

4 Q140056 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Analista Judiciário Execução Penal, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos estabelecimentos penais
e à execução da pena privativa de liberdade.

Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, em casos de falecimento ou doença grave de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão ou para necessidade de tratamento médico.

6 Q144191 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Analista Judiciário Execução Penal, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

Os efeitos da decisão procedente de uma ação direta de inconstitucionalidade são ex tunc e erga omnes, não se admitindo exceções à regra legalmente instituída.

8 Q146261 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Analista Judiciário Execução Penal, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de
recursos, julgue os itens a seguir.

O excesso ou desvio na execução podem ser suscitados pelo Ministério Público, conselho penitenciário, sentenciado e pelos demais órgãos da execução.

9 Q146171 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Analista Judiciário Execução Penal, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os
próximos itens.

As sanções disciplinares de isolamento na própria cela, ou em local adequado, assim como a inclusão no regime disciplinar diferenciado, deverão ser aplicadas mediante prévio e fundamentado despacho do juiz competente.

10 Q142918 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Analista Judiciário Execução Penal, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de
recursos, julgue os itens a seguir.

No livramento condicional, são condições obrigatoriamente impostas ao condenado: não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção; recolher-se à habitação em hora fixada; e não frequentar determinados lugares.

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