Questões de Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo para Concursos com Gabarito

1 Q669332 | Português, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

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Atenção: Para responder à questão , baseie-se no texto abaixo.

O século XX, Era dos Extremos

O século XX deixou um legado inegável de questões e impasses. Para o grande historiador Eric Hobsbawm, neste livro Era dos Extremos ? o breve século XX ? 1914-1991, esse século foi breve e extremado: sua história e suas possibilidades edificaram-se sobre catástrofes, incertezas e crises, decompondo o que fora construído no longo século XIX.

Hobsbawm divide a história do século XX em três “eras”. A primeira, “da catástrofe”, é marcada pelas duas grandes guerras, pelas ondas de revolução global em que o sistema político e econômico da URSS surgia como alternativa histórica para o capitalismo e pela virulência da crise econômica de 1929. Também nesse período os fascismos e o descrédito das democracias liberais surgem como proposta mundial.

A segunda “era” são os anos dourados das décadas de 1950 e 1960 que, em sua paz congelada, viram a viabilização e a estabilização do capitalismo, responsável pela promoção de uma extraordinária expansão econômica e profundas transformações sociais.

Por fim, entre 1970 e 1991, dá-se o “desmoronamento” final, em que caem por terra os sistemas institucionais que previnem e limitam o barbarismo contemporâneo, dando lugar à brutalização da política e à irresponsabilidade teórica da ortodoxia econômica, abrindo as portas para um futuro incerto.

(Adaptado da “orelha”, sem indicação autoral, do livro de Eric Hobsbawm acima referido, editado em São Paulo pela Companhia das Letras, em 1995)

É inegável que o século XX deixou-nos um legado de impasses, a gravidade desses impasses se faz sentir até hoje, uma vez que não solucionamos esses impasses nem mesmo amenizamos as consequências desses impasses.
Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por:

a)
da qual gravidade - solucionamo-los - as consequências dos mesmos
b)
onde a gravidade - lhes solucionamos - as próprias consequências
c)
a gravidade de cujos - os solucionamos - as consequências em si mesmas
d)
em cuja gravidade - lhes solucionamos - suas consequências
e)
cuja gravidade - os solucionamos - suas consequências

2 Q670513 | Direito Administrativo, Noções Gerais e Desapropriação, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Em relação ao procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, é correto afirmar:

a) A partir da publicação do decreto declaratório de interesse social do imóvel, a ação de desapropriação deverá ser proposta dentro do prazo de um ano.
b) Declarado o interesse social, para fins de reforma agrária, fica o expropriante legitimado a promover a vistoria e a avaliação do imóvel, inclusive com o auxílio de força policial, mediante prévia autorização do juiz, responsabilizando-se por eventuais perdas e danos que seus agentes vierem a causar, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
c) Intentada a desapropriação parcial, o proprietário poderá requerer, na contestação, a desapropriação de todo o imóvel, quando a área remanescente ficar reduzida a superfície igual à da pequena propriedade rural.
d) A desapropriação para fins de reforma agrária é de competência concorrente da União e dos Estados e será precedida de decreto declarando o imóvel de interesse social.
e) A ação de desapropriação, proposta pelo órgão federal ou estadual executor da reforma agrária, será processada e julgada pelo juiz federal ou estadual competente, inclusive durante as férias forenses.

3 Q671833 | Direito Administrativo, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

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A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais

a)
depende da edição de lei instituidora dos entes, da qual também deverão constar as competências próprias atribuídas a essas pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.
b)
difere da instituição de autarquias e fundações, pessoas jurídicas que expressam a desconcentração da Administração pública.
c)
indica a desconcentração da organização administrativa, que se caracteriza pela criação de pessoas jurídicas com competências próprias.
d)
é expressão da descentralização administrativa, que implica a criação de pessoas jurídicas com atribuições previstas em lei e em seus atos constitutivos.
e)
e de outras pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público configura forma híbrida de organização administrativa.

4 Q675083 | Direito Constitucional, Do Poder Executivo, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

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Considere que a Constituição de determinado Estado da federação contenha as seguintes previsões:

I. compete à Assembleia Legislativa autorizar, pelo voto de dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Governador do Estado, pelo cometimento de crimes comuns; e

II. compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar o Procurador-Geral do Estado nas infrações penais comuns, inclusive nos crimes contra a vida.

À luz da disciplina constitucional pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

a) a primeira previsão é incompatível com a Constituição Federal, por instituir condição não contemplada na Constituição de procedibilidade política para o processamento de ação penal pública de competência originária do Superior Tribunal de Justiça; e a segunda é incompatível quanto à competência do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, que prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.
b) a primeira previsão é compatível com a Constituição Federal, por se tratar de norma atinente à separação de poderes, de reprodução obrigatória no âmbito estadual; e a segunda é compatível por ter o Estado competência para dispor sobre a organização de sua Justiça, cabendo à sua constituição definir a competência do respectivo tribunal.
c) ambas previsões são compatíveis com a Constituição Federal, por se tratar de matérias atinentes à capacidade de auto-organização dos Estados como entes da federação.
d) apenas a primeira previsão é incompatível com a Constituição Federal, por instituir condição não contemplada na Constituição de procedibilidade política para o processamento de ação penal pública de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.
e) apenas a segunda previsão é incompatível com a Constituição Federal quanto à competência do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, que prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.

5 Q670229 | Direito Constitucional, Deliberação Executiva 724 Fases do Processo Legislativo, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

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A sanção tácita:

a)
quando ocorrer, o projeto de lei retornará ao Congresso Nacional para ser apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
b)
não poderá ocorrer em projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da República, salvo se emendado.
c)
ocorre quando, passados 15 dias do recebimento do projeto de lei, o presidente da República não opõe veto e se constitui em desoneração passível de crítica política, mas não jurídica.
d)
ocorre quando, passados 15 dias do recebimento do projeto de lei ou de decreto legislativo, o presidente da República não opõe veto.
e)
não poderá ocorrer em projeto de lei complementar de iniciativa privativa do presidente da República em função do quórum qualificado de aprovação.

6 Q668934 | Português, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

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Atenção: Para responder à questão , baseie-se no texto abaixo.

O século XX, Era dos Extremos

(Adaptado da “orelha”, sem indicação autoral, do livro de Eric Hobsbawm acima referido, editado em São Paulo pela Companhia das Letras, em 1995)

Há forma verbal na voz passiva e adequada articulação entre os tempos e os modos verbais na frase:

a)
Fossem menos otimistas as expectativas criadas pelo século XIX, possivelmente hoje não estejamos a lamentar todo o seu desmoronamento.
b)
Ainda que os homens do século XX viessem a cumprir algumas das metas projetadas no século XIX, não impedirão o advento da barbárie.
c)
Foi-nos legado do século XX um conjunto de desmoronamentos sociais que não fizeram jus às expectativas que criara o século XIX.
d)
Ficamos desconcertados quando nos deparássemos com as promessas que o longo século XIX deixava abertas para o século seguinte.
e)
Era de se esperar que ao menos algumas das expectativas criadas pelo século XIX venham a concretizar-se no século passado.

8 Q670625 | Direito Constitucional, Deliberação Executiva 724 Fases do Processo Legislativo, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

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Sobre o veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei, é correto afirmar:

a)
O veto político pode ser considerado uma forma de controle de constitucionalidade preventivo e não judicial.
b)
Quando parcial, pode incidir sobre palavras ou termos de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alíneas.
c)
Só poderá ser rejeitado por, no mínimo, três quintos dos Deputados e Senadores em escrutínio aberto e em dois turnos.
d)
Só poderá ser rejeitado por maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.
e)
O veto jurídico pode ser considerado uma forma de controle de constitucionalidade preventivo e não judicial.

9 Q674566 | Português, Coerência e Coesão, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

Atenção: Para responder à questão , baseie-se no texto abaixo.

O século XX, Era dos Extremos

(Adaptado da “orelha”, sem indicação autoral, do livro de Eric Hobsbawm acima referido, editado em São Paulo pela Companhia das Letras, em 1995)

Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por:

a) da qual gravidade - solucionamo-los - as consequências dos mesmos
b)
onde a gravidade - lhes solucionamos - as próprias consequências
c) a gravidade de cujos - os solucionamos - as consequências em si mesmas
d) em cuja gravidade - lhes solucionamos - suas consequências
e) cuja gravidade - os solucionamos - suas consequências

10 Q669508 | Direito Administrativo, Noções Gerais e Desapropriação 19 Intervenção do Estado na Propriedade, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

Em relação ao procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, é correto afirmar:

a)
A partir da publicação do decreto declaratório de interesse social do imóvel, a ação de desapropriação deverá ser proposta dentro do prazo de um ano.
b)
Declarado o interesse social, para fins de reforma agrária, fica o expropriante legitimado a promover a vistoria e a avaliação do imóvel, inclusive com o auxílio de força policial, mediante prévia autorização do juiz, responsabilizando-se por eventuais perdas e danos que seus agentes vierem a causar, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
c)
Intentada a desapropriação parcial, o proprietário poderá requerer, na contestação, a desapropriação de todo o imóvel, quando a área remanescente ficar reduzida a superfície igual à da pequena propriedade rural.
d)
A desapropriação para fins de reforma agrária é de competência concorrente da União e dos Estados e será precedida de decreto declarando o imóvel de interesse social.
e)
A ação de desapropriação, proposta pelo órgão federal ou estadual executor da reforma agrária, será processada e julgada pelo juiz federal ou estadual competente, inclusive durante as férias forenses.

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1 Q669332 | Português, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

2 Q670513 | Direito Administrativo, Noções Gerais e Desapropriação, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

3 Q671833 | Direito Administrativo, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

4 Q675083 | Direito Constitucional, Do Poder Executivo, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

5 Q670229 | Direito Constitucional, Deliberação Executiva 724 Fases do Processo Legislativo, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

6 Q668934 | Português, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

7 Q674816 | Matemática, Análise Combinatória, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

8 Q670625 | Direito Constitucional, Deliberação Executiva 724 Fases do Processo Legislativo, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

9 Q674566 | Português, Coerência e Coesão, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

10 Q669508 | Direito Administrativo, Noções Gerais e Desapropriação 19 Intervenção do Estado na Propriedade, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020