Questões de Concursos: Analista Processos Jurídicos

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1 Q833573 | Direito Empresarial e Comercial, Direito da Propriedade Industrial, Analista Processos Jurídicos, APEX Brasil, CESPE CEBRASPE, 2021

Determina o ordenamento jurídico brasileiro que, ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas na lei. Criado um modelo de utilidade por um empregado, o empregador

2 Q834628 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Analista Processos Jurídicos, APEX Brasil, CESPE CEBRASPE, 2021

De acordo com o CPC, a tutela de urgência será concedida

3 Q832177 | Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, Analista Processos Jurídicos, APEX Brasil, CESPE CEBRASPE, 2021

Seguindo a tendência moderna do direito internacional privado, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro consagrou como o principal elemento de conexão do estatuto pessoal da pessoa física no ordenamento nacional

4 Q834603 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Analista Processos Jurídicos, APEX Brasil, CESPE CEBRASPE, 2021

No Juizado Especial da Fazenda Pública, a entidade ré deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa

5 Q832541 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Analista Processos Jurídicos, APEX Brasil, CESPE CEBRASPE, 2021

Considerando a teoria das qualificações e as normas indiretas previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens a seguir.

I O Brasil adota, predominantemente, a teoria das qualificações pela lex causae.

II As chamadas normas qualificadoras do direito internacional privado não possuem caráter conflitual, mas servem para definir conceitos importantes para a boa aplicação das normas indiretas no caso concreto.

III O caput do art. 7.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro adota a regra das normas bilaterais do direito internacional privado ao abrir espaço à multilateralidade do direito e permitir a aplicação da norma interna ou externa ao caso concreto.

IV A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no país de nacionalidade do proponente.

Estão certos apenas os itens

6 Q833207 | Direito Internacional, Direito Civil Internacional, Analista Processos Jurídicos, APEX Brasil, CESPE CEBRASPE, 2021

Considerando-se o processo de globalização e os contratos internacionais, é correto afirmar que os termos internacionais de comércio, ou international commercial terms (INCOTERMS),

7 Q834165 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Analista Processos Jurídicos, APEX Brasil, CESPE CEBRASPE, 2021

Para que uma pessoa jurídica tenha capacidade tributária, é necessário e suficiente que ela

8 Q832806 | Legislação Federal, Lei 9610 de 1998 consolidação da legislação sobre direitos autorais, Analista Processos Jurídicos, APEX Brasil, CESPE CEBRASPE, 2021

Na primeira metade do século XIX circulou no Rio de Janeiro uma publicação mensal que deixou de circular em 1822. Mais de um século depois, foi criado em outra cidade um jornal com mesmo nome. Se esse segundo noticioso tivesse sido criado à luz da atual legislação sobre direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998),

10 Q835085 | Legislação Federal, Lei 9610 de 1998 consolidação da legislação sobre direitos autorais, Analista Processos Jurídicos, APEX Brasil, CESPE CEBRASPE, 2021

Em matéria de direitos autorais, quando uma obra é pela primeira vez publicada após a morte do autor e com a utilização de suposto nome em lugar do nome verdadeiro do autor, tal obra se caracteriza como
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