Questões de Concursos Públicos: Analista Técnico Administrativo C4

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O Estatuto da Cidade foi criado para, entre outras finalidades, estabelecer instrumentos para a política urbana. Um importante instrumento é o da instituição de zonas especiais de interesse social. Sobre essas zonas especiais, analise as assertivas abaixo.

I. São zonas urbanas destinadas ao uso habitacional e/ou institucional, ou seja, integram o perímetro urbano do município e devem possuir infraestrutura e serviços urbanos ou garantir a viabilidade da sua implantação.

II. Devem se submeter à fiscalização e controle do Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Habitação, de modo a garantir que o poder local estabeleça regras que foram debatidas em encontros de âmbito nacional.

III. Devem ser criadas por lei (Plano Diretor ou outra lei municipal). Como interferem com as possibilidades de aproveitamento do solo urbano e atingem de forma diferenciada as diversas áreas da cidade, com regras que se aplicam tanto aos terrenos públicos quanto particulares, as ZEIS devem ser criadas por lei de igual hierarquia das leis que instituem o zoneamento ou disciplina de uso do solo do município.

IV. São áreas sujeitas a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo. Por um lado, tais regras devem viabilizar a regularização fundiária dos assentamentos precários existentes e consolidáveis. Por outro lado, devem facilitar a produção de moradias de interesse social, mediante padrões urbanísticos e edilícios mais populares, sempre com o cuidado de garantir condições de moradia digna.

V. Trata-se do direito à concessão de uso de terrenos públicos ou particulares, remunerada ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado, como direito real resolúvel, para fins específicos de regularização fundiária de interesse social, urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra, aproveitamento sustentável das várzeas, preservação das comunidades tradicionais e seus meios de subsistência ou outras modalidades de interesse social em áreas urbanas.

É correto o que se afirma em

Operações urbanas consorciadas são intervenções pontuais realizadas sob a coordenação do Poder Público e envolvendo a iniciativa privada, os moradores e os usuários do local, buscando alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental. Uma das experiências mais conhecidas e estudadas no país deste tipo de operação é a Operação Urbana Consorciada Faria Lima, em São Paulo. Sobre as regras existentes para este tipo de intervenção urbana, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Realizar estudo prévio de impacto de vizinhança.

( ) Ter programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada pela operação.

( ) Implantar equipamentos urbanos e comunitários.

( ) Realizar estudo de geração de tráfego e demanda por transporte público.

O planejamento urbano tem como objetivos a cidade ideal, a ocupação harmônica e integrada das áreas urbanas, o progresso, o desenvolvimento das cidades, de modo a incluir todas as pessoas, independentemente do nível socioeconômico. Para atingir estes objetivos, especialistas em planejamento urbano no Brasil têm proposto, nos últimos anos, novos usos do solo urbano, por exemplo,
O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. O ordenamento e o controle do uso do solo pretendem evitar as seguintes condições, exceto:
O Estatuto da Cidade é uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras por meio de instrumentos de gestão, entre os quais pode-se destacar o Plano Diretor, que é obrigatório para municípios, exceto aqueles
Uma das diretrizes do Estatuto da Cidade é a da usucapião espacial de imóvel urbano, que visa a regulamentar o direito dos cidadãos à posse de imóveis urbanos em decorrência de seu uso durante um determinado tempo. É correto afirmar que o cidadão terá este direito
Desde a revolução urbana brasileira, consecutiva à revolução demográfica dos anos 1950, houve no país, primeiramente, uma urbanização aglomerada, seguida de uma urbanização concentrada e, depois, o estágio da metropolização. Sobre o crescimento das cidades brasileiras, é correto afirmar que
Além da ordenação hierárquica das cidades brasileiras em tamanho, cada tipo de cidade possui um papel - econômico, político, cultural e social - importante para a formação de uma rede urbana. Sobre os papéis das cidades brasileiras na atualidade, é correto afirmar que
Existem basicamente duas formas distintas de representar dados espaciais em um Sistema de Informação Geográfica (SIG): vetorial (vector) e matricial (raster). Se comparadas as duas formas, é correto afirmar que
A estereoscopia é um processo que possibilita a percepção visual em três dimensões a partir da obtenção de fotografias aéreas. O método que se baseia no princípio da refração da luz, quando o raio de luz muda de direção ao passar de um meio para outro diferente, ou da reflexão da luz, quando há uma superfície que provoca o retorno de um raio de luz com mesmo ângulo de incidência, é o de