Questões de Assessor Administrativo II para Concursos com Gabarito

1 Q410113 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Assessor Administrativo II, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB

Escolha a alternativa cujos termos ou expressões completam corretamente o texto.

“A estabilidade é direito outorgado a servidor ____________, nomeado em virtude de concurso público, após ____________ anos de ____________ e aprovado em processo de ____________. Adquirida a estabilidade, o servidor pode perdê-la, voluntariamente, por ____________ ou como penalidade, por ____________.”

a) estatutário – três – estágio probatório – avaliação de desempenho – exoneração – demissão.
b) celetista – dois – experiência – concurso – demissão – exoneração.
c) vitalício – três – experiência – avaliação de desempenho – exoneração – demissão.
d) estatutário – dois – estágio probatório – avaliação de desempenho – demissão – exoneração.
e) celetista – três – experiência – concurso interno – exoneração – demissão.

2 Q399471 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Assessor Administrativo II, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB

Denomina-se contrato administrativo “o ajuste firmado entre a Administração e um particular, regulado basicamente pelo direito público, e tendo por objeto uma atividade que, de alguma forma, traduza interesse público”. Sobre os contratos administrativos, uma alternativa está correta. Identifique-a.

a) Há predomínio da vontade da Administração na relação contratual.
b) O contrato pode ter prazo indeterminado, em algumas situações.
c) O contrato só pode ser alterado se houver concordância de ambas as partes.
d) Nenhum contrato pode ser prorrogado.
e) Em virtude do formalismo que inspira as atividades da Administração, os contratos devem ser formalizados através dos termos de contrato, emqualquer situação.

4 Q397574 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Assessor Administrativo II, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB

Sobre o controle da Administração Pública, marque a alternativa INCORRETA.

a) O controle que os chefes exercem sobre seus subordinados, na estrutura de um órgão público, é uma modalidade de controle interno.
b) O controle externo, a cargo do Poder Legislativo, é exercido com o auxílio doTribunal de Contas.
c) Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante oTribunal de Contas.
d) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, com o objetivo, entre outros, de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
e) O Tribunal de Contas é um órgão que integra a estrutura organizacional do Poder Judiciário.

5 Q399778 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Assessor Administrativo II, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB

Apenas uma das situações citadas caracteriza-se como caso de inexigibilidade do processo de licitação. Identifique-a.

a) as compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a real ização dos processos licitatórios correspondentes.
b) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
c) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
d) Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança.
e) Na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra.

6 Q410337 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Assessor Administrativo II, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB

Sobre a responsabilidade dos servidores públicos perante aAdministração, é correto afirmar:

a) A responsabilidade civil só ocorre quando o ato culposo do servidor causa dano patrimonial à Administração.
b) Quando o servidor comete infração à legislação estatutár ia a qual se submete, será responsabilizado civilmente pelos seus atos.
c) O dever de indenizar atribuído ao servidor pode ser satisfeito mediante desconto compulsório em sua remuneração.
d) O servidor pode responder civil, penal e administrativamente pelos seus atos, mas as sanções não se acumulam.
e) A responsabilidade civil do servidor não gera obrigação de reparação do dano que tenha causado àAdministração.

7 Q397604 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Assessor Administrativo II, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB

José Abreu foi nomeado pelo Prefeito Municipal para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação. Sobre esse fato, identifique a única afirmativa INCORRETA.

a) O Prefeito usou o poder discricionário para efetuar o ato de nomeação, amparando-se nos critérios de conveniência e oportunidade.
b) A remuneração do cargo de Secretário denomina-se subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
c) O cargo de Secretário sujeita-se ao regime geral de previdência, uma vez que seu titular é servidor exclusivamente comissionado.
d) O Secretário de Educação poderá receber diária por deslocamento de sua sede.
e) A nomeação de José de Abreu foi feita através do ato administrativo denominado Portaria, que é de exclusiva competência do chefe do Poder Executivo.

8 Q406426 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Assessor Administrativo II, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB

Entre os direitos legais dos servidores ocupantes de cargos públicos NÃO consta:

a) remuneração do serviço extraordinário, superior no mínimo,emcinquenta por cento à do normal.
b) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos,umterço a mais que o salário normal.
c) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, prevendo-se indenização compensatória, entre outros direitos.
d) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
e) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Questões de Concursos: Assessor Administrativo II

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