Questões de Concursos: Auditor de Contas

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Na evolução dos direitos fundamentais, consolidou-se a classificação deles em diferentes gerações (direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira gerações), as quais se sucederam e se substituíram ao longo do tempo, a partir, aproximadamente, da Revolução Francesa de 1789.

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

Os créditos extraordinários são sempre abertos por decreto, do qual o Poder Executivo deve dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

No tocante à influência da Lei n.º 6.404/1976 na escrituração e divulgação das demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes.

A reversão da reserva de contingências deve ser considerada um elemento redutor de lucros acumulados.

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Os objetos da contabilidade pública incluem os bens públicos de uso geral.

Na contabilidade pública, a existência de sistemas de contas decorre da necessidade de se levantarem vários demonstrativos contábeis. No que se refere a sistemas de contas, julgue os itens subseqüentes.

As contas que registram a execução dos restos a pagar pertencem ao sistema patrimonial.

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

As normas constitucionais em vigor asseguram aos ocupantes de cargo público efetivo, no caso de doença incurável contraída um ano após o início do exercício no cargo, a aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais.

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Segundo as normas constitucionais vigentes, a União, os estados, o DF e os municípios podem estabelecer o teto do RGPS para o valor das aposentadorias e das pensões dos servidores ocupantes de cargo efetivo, desde que instituam regime de previdência complementar, que funcione por intermédio de entidade fechada de previdência complementar de natureza pública.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre despesa pública.

No conceito de subvenções sociais, estão incluídas como destinatárias as instituições privadas sem fins lucrativos, e estão excluídas as instituições públicas.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

O termo publicização refere-se à estruturação de entidades prestadoras de serviços não-exclusivos de Estado em organizações de natureza pública não-estatal, como as organizações sociais.

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

O prazo para a elaboração da lei orçamentária anual do estado de Pernambuco deve ser definido por meio de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional.