Questões de Concursos: Câmara de Cerro Corá RN Assessor Jurídico

1 Q851783 | Direito Processual Civil, Formação do Processo e Petição Inicial, Câmara de Cerro Corá RN Assessor Jurídico, CPCON, Ensino Médio, 2020

A respeito do processo de cognição, assinale a alternativa CORRETA.

a) A sentença de improcedência não presta tutela jurisdicional ao direito.
b) No Novo Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação quando a petição inicial for distribuída.
c) O Novo Código de Processo Civil, fala em condições da ação.
d) A restrição da possibilidade de discussão de uma questão implica, por si só, lesão ao direito de participação.
e) Houve época em que o direito de ação não se distinguia do direito material, com a polêmica entre Windscheid e Wach,inaugurou-se a diferença entre a ação e o direito material.

2 Q856814 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Câmara de Cerro Corá RN Assessor Jurídico, CPCON, Ensino Médio, 2020

No que concerne aos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

a) Os direitos fundamentais são estanques, podem ser reunidos em elenco fixo, constituindo uma categoria jurídica fechada.
b) A Constituição Federal de 1988, ao arrolar os direitos fundamentais, classifica-os em cinco grupos distintos: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.
c) A Constituição Federal não reconhece a possibilidade de restrições ou suspensão temporárias de direitos fundamentais.
d) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados de acordo com o rito estabelecido para a aprovação das emendas à Constituição (dois quintos dos membros das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos de votação) passarão a gozar de statuts constitucional, situando-se no mesmo plano hierárquico das demais normas constitucionais.
e) A primeira norma internacional sobre direitos humanos com força de emenda constitucional foi o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso.

3 Q851249 | Português, Interpretação de Textos, Câmara de Cerro Corá RN Assessor Jurídico, CPCON, Ensino Médio, 2020

A invenção do horizonte

Deu-me uma angústia danada a notícia de que, num futuro próximo, muito próximo, teremos toda a literatura do mundo na tela do computador. Angústia duplicada. Primeiro, pela minha intolerância figadal a esta maquinazinha dos infernos. Segundo, pela suspeita de desaparecimento dos livros, esses calhamaços impressos, cheirando a novo ou a mofo, roído pelo uso ou pelas traças, mas que são uma gostosura viajá-los pelas trilhas das letras como quem explora um mundo mágico, tanto mais novo quanto mais andado.

Sem o gozo de um livro nas mãos, fico cego, surdo e mudo, fico aleijado, penso, torto, despovoado. Espiá-los enfileirados nas estantes, gordos e magros, novos e velhos, empaletozados e esfarrapados, cobertos de pó e de teias de aranha, essa visão me transporta para todos os mundos e para todas as idades [...].

As minhas mãos ficariam nuas e inúteis quando não pudessem mais sustentar um livro, que não fosse pela velhice dos dedos. Mesmo assim, eles estariam por ali, nas prateleiras, amontoados na mesa, espalhados pelo chão, sempre comungando com o meu tempo, meu espaço, minha vida. Eles são a expressão digital da minha alma [...].

Um livro não é um simples objeto, um amontoado de folhas impressas. Vai mais longe, intangivelmente longe. É corrimão, é degrau, é escada, é caminho, é horizonte. Por mais que sonhe a tecnologia, jamais será capaz de inventar um horizonte.

(MARACAJÁ, Robério. Cerca de Varas. Campina Grande: Latus, 2014, p. 57.

A linguagem desempenha determinada função, de acordo com a ênfase que se queira dar a cada um dos componentes do ato de comunicação. Nesse sentido, a função predominante do texto é:

a) Emotiva, tendo em vista a reflexão do autor sobre a extinção dos livros impressos, com o uso reincidente da 1ª pessoa e sentimentos expressos do autor.
b) Conativa, pois o locutário é posto em destaque e é estimulado pela mensagem.
c) Referencial, porque a intenção principal do autor é informar o leitor sobre a possível utilização do livro sob a tela de um computador.
d) Fática, uma vez que não há intenção alguma de interação com o leitor.
e) Poética, por se tratar de uma crônica poética, traduzindo os sentimentos do autor sobre a possibilidade da extinção do livro impresso.

4 Q851002 | Direito Processual Civil, Sentença, Câmara de Cerro Corá RN Assessor Jurídico, CPCON, Ensino Médio, 2020

A respeito da Sentença, assinale a alternativa CORRETA:

a) O Código de Processo Civil admite a ação declaratória para que seja declarada a autenticidade ou a falsidade de documento.
b) A tutela específica não se presta a proteger o direito material e, sim, o direito adjetivo, já que busca a utilidade do processo.
c) O juiz poderá, na sentença ou na antecipação da tutela, impor multa ao réu, mas, para isto, é necessário que o autor tenha pedido.
d) A tutela inibitória mandamental configura sempre tutela genuinamente preventiva; já a tutela inibitória executiva nem sempre é preventiva.
e) Tutela ressarcitória é apenas a tutela que dá ao autor o equivalente em pecúnia à lesão sofrida.

5 Q849710 | Português, Morfologia, Câmara de Cerro Corá RN Assessor Jurídico, CPCON, Ensino Médio, 2020

Números e delongas

Há quem acredite que os números são eloquentes e prescindem de mais delongas. Esta é uma edição de números eloquentes. Como você verá, porém, o que está por trás deles é o que impressiona. Comecemos pela reportagem de capa. O tema é um país de 1 bilhão e 300 milhões de pessoas - o mais populoso do planeta - cuja economia cresce espantosos dez pontos percentuais ao ano. Por trás desses números, é evidente, há uma revolução em andamento, uma imensa e abrangente revolução que abala a rotina, o pensamento e a tradição da misteriosa China [...].

Fonte: Ronny Hein. Diretor de Redação. Caminhos da Terra, ano 14, nº 165, p.4, jan.2006.

Analise as proposições e, logo após, marque a alternativa CORRETA.

I- Vemos que os numerais podem desempenhar uma importante função persuasiva.

II- O excerto do texto enreda o leitor, a partir do título, dando aos numerais o papel central na busca do convencimento.

III- No primeiro enunciado, o autor consegue se isentar da assertiva exposta, usando um verbo impessoal.

a) I e III apenas.
b) I e II apenas.
c) I, II e III.
d) I apenas.
e) II apenas.

6 Q847678 | Português, Interpretação de Textos, Câmara de Cerro Corá RN Assessor Jurídico, CPCON, Ensino Médio, 2020

A invenção do horizonte

(MARACAJÁ, Robério. Cerca de Varas. Campina Grande: Latus, 2014, p. 57.

Analise as proposições a seguir, sobre a construção do enunciado Eles são a expressão digital da minha alma:

I- A construção discursiva é metafórica, porque há um novo sentido no enunciado, que não lhe é comum ou próprio, resultante de uma intersecção entre dois termos.

II- O pronome pessoal Eles assume uma função sintática e, ao mesmo tempo, uma função referencial.

III- Aconstrução linguística apresenta um predicado verbal por ser formada com um verbo significativo que é núcleo do predicado.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

a) III.
b) I e III.
c) I.
d) II.
e) I e II.

7 Q856391 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Câmara de Cerro Corá RN Assessor Jurídico, CPCON, Ensino Médio, 2020

Quanto ao serviço público, assinale a alternativa CORRETA:

a) Os essencialistas definem uma atividade como serviço público tomando por base o seu regime de prestação.
b) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
c) A atividade dos notariais e de registro se enquadra como serviço público em sentido estrito e não como atividade jurídica, já que seus delegatários exercem delegação obtida com a aprovação em concurso público de provas e títulos.
d) Conforme a Constituição Federal, a prestação de serviços públicos incumbe apenas diretamente ao poder público.
e) A regulação de serviços públicos é uma atividade que pode ser delegável a particulares.

8 Q851160 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança no Processo Civil, Câmara de Cerro Corá RN Assessor Jurídico, CPCON, Ensino Médio, 2020

No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção CORRETA:

a) A concessão da liminar não prioriza o julgamento perante os mandados de segurança com liminares denegadas.
b) A teoria da encampação pode ser aplicada no mandado de segurança, quando não existir vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado.
c) A autoridade coatora, por ser quem presta as informações, é quem detém capacidade processual.
d) Acompetência tributária, por seu turno, sob o enfoque fiscal não irá determinar a Justiça ou o Juízo a ser distribuído o mandamus.
e) A doutrina diverge sobre quem efetivamente deve configurar no polo passivo da demanda: se a autoridade coatora, ou a pessoa jurídica, ou o órgão público a quem esta pertence.

9 Q847679 | Direito Ambiental, Direito constitucional ambiental, Câmara de Cerro Corá RN Assessor Jurídico, CPCON, Ensino Médio, 2020

Examine as assertivas abaixo.

I- É possível extrair da Constituição Federal a coexistência de responsabilidade por violações às normas ambientais em três diferentes esferas do Direito: a administrativa, a civil e a criminal; a regra, portanto, é a independência entre as instâncias, havendo, contudo, situações em que as decisões proferidas especialmente na esfera criminal irradiam efeito para as esferas administrativa e civil.

II- Os danos ambientais que se revelarem tecnicamente reparáveis deverão ser reparados in natura. Já os danos cuja reparação in natura seja inviável podem ser compensados e/ou indenizados em pecúnia.

III- O caráter propter rem da obrigação de reparar o dano ambiental é inerente ao próprio bem. É o caso, por exemplo, de recompor a cobertura florestal das áreas de preservação permanente, tal como afirmado pela expressa letra do Código Florestal.

É CORRETO o que se afirma em:

a) III apenas.
b) I apenas.
c) II apenas.
d) I, II e III.
e) II e III apenas.

10 Q847465 | Português, Interpretação de Textos, Câmara de Cerro Corá RN Assessor Jurídico, CPCON, Ensino Médio, 2020

A invenção do horizonte

(MARACAJÁ, Robério. Cerca de Varas. Campina Grande: Latus, 2014, p. 57.

Com relação ao enunciado Sem o gozo de um livro nas mãos, fico cego, surdo e mudo, fico aleijado, penso, torto, despovoado, é CORRETO afirmar que:

a) persiste uma redundância viciosa que contraria a progressão discursiva.
b) há uma reiteração de traços semânticos, de forma, predominantemente, gradativa e coerente.
c) há uma repetição de termos sem nenhum acréscimo à intencionalidade discursiva.
d) há uma circularidade de ideias, que prejudica a progressão textual.
e) existe um aglomerado de palavras que não condiz com a unidade textual.

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