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1Q175753 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

“Existe_________ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura- se _________ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo a possibilidade de sua produção.”
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.

✂️ a) dolo indireto ... dolo alternativo
✂️ b) dolo eventual ... culpa consciente
✂️ c) culpa inconsciente ... culpa consciente
✂️ d) culpa consciente ... dolo eventual
✂️ e) culpa inconsciente ... dolo eventual

4Q449142 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

Sobre os direitos fundamentais garantidos na Constituição (CRFB), segundo o Supremo Tribunal Federal (STF),

✂️ a) o Estado, ao lançar mão de ações afirmativas, como as cotas raciais, desafia os princípios da igualdade, da moralidade e da eficiência, além de fomentar o preconceito.
✂️ b) como não há direito absoluto, o direito à liberdade é incompatível com a produção de biografias não autorizadas ou com a veiculação de charges, sátiras e paródias sobre candidatos em programas humorísticos durante o período eleitoral.
✂️ c) a interrupção voluntária da gestação até o segundo trimestre de gravidez deixou de configurar o crime de aborto.
✂️ d) o direito de o preso não ser submetido a tratamento desumano ou degradante cede quando em confronto com o direito à segurança da sociedade, inclusive porque é do Poder Executivo estadual a responsabilidade pelo estado de coisas inconstitucional do sistema prisional.
✂️ e) o transgênero, pessoa que não se identifica psiquicamente com seu gênero biológico, se assim o desejar, pode, independentemente da cirurgia de redesignação sexual ou da realização de tratamentos hormonais, solicitar a alteração de seu prenome e de seu gênero (sexo) diretamente no registro civil.

6Q180786 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

É correto afirmar que o Federalismo

✂️ a) representa uma forma de Estado que possui um centro único dotado de capacidade legislativa, administrativa e política, que é direcionado às unidades locais e regionais.
✂️ b) representa um sistema de governo, que analisa as relações de poder existentes no âmbito da federação.
✂️ c) ocorreu no Brasil por meio de um movimento centrífuga (por segregação).
✂️ d) ocorreu no Brasil mediante um movimento centrípeta (por agregação).
✂️ e) representa uma forma de governo, que leva em consideração a quantidade de titulares que estão no poder.

7Q172409 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Mudanças Climáticas e Aquecimento Global, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O rápido aumento das temperaturas no mundo deverá ter
um efeito devastador sobre os cultivos agrícolas nas zonas
tropicais e subtropicais até o fim deste século. Estudo recente
alerta que, se não houver uma adaptação ao novo clima, metade
da população mundial sofrerá com a escassez de alimentos em
2100. Produtos primários, como o milho e o trigo, por exemplo,
poderão sofrer reduções de 20% a 40%. As populações dessas
regiões estão entre as mais pobres do mundo e as que apresentam
um crescimento demográfico significativo. Calcula-se que 3
bilhões de pessoas vivam nessas zonas.

O Globo, 9/1/2009, p. 32 (com adaptações).

As medidas que estão sendo tomadas, em várias partes do mundo, para enfrentar o desafio da preservação ambiental não incluem

✂️ a) o incentivo à utilização de carros elétricos, como ocorre em Londres.
✂️ b) o estímulo ao uso de bicicletas em áreas urbanas, como acontece em Paris.
✂️ c) a ampliação das áreas destinadas à circulação de pedestres em detrimento dos carros.
✂️ d) a multiplicação das usinas termelétricas movidas a carvão ou a óleo combustível.
✂️ e) a produção de energia com o maior aproveitamento da energia solar e eólica.

8Q176463 | Direitos Humanos, Situação e políticas de direitos humanos no Brasil, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

“126 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil em 2002. O Estado da Bahia foi, pela primeira vez, o campeão com 20 mortes. A maior parte destes homicídios foram cometidos com requintes de crueldade, incluindo espancamento, tortura, muitas facadas e diversas declarações dos assassinos, que confirmam a sua condição de crimes homofóbicos: ‘matei, porque odeio gay’.”
(Informações do Grupo Gay da Bahia - GGB)

Muitos homicídios, cujas vítimas são pessoas homossexuais têm como lastro de motivação o sentimento de ódio, aversão, repulsa ou medo irracional quanto à homossexualidade e suas manifestações.

Com base nessas informações, é verdadeiro o que se afirma em

✂️ a) O sentimento denominado de homofobia está presente em todos os setores da sociedade, inclusive nos mais conservadores ou de tradição ideológica, com traços hierárquicos fortes (como o da segurança públic, o que acaba dificultando, em alguns casos, a boa condução de investigações e a própria elucidação de autores de assassinatos que vitimam homossexuais.
✂️ b) A prática da homofobia corresponde às posturas tidas como tolerantes para com as pessoas de orientação afetiva homossexual, o que lhes inclui no âmbito de uma convivência social harmoniosa.
✂️ c) Os reflexos da violência anti-homossexual têm como única motivação a homofobia evidenciada no comportamento imediatista de agressores e de cientistas “militantes”.
✂️ d) A luta histórica pela afirmação dos direitos humanos passa pela conquista dos chamados direitos de cidadania por parte dos homossexuais, uma vez que eles compõem uma das minorias mais privilegiadas no reconhecimento dos seus atributos especiais.
✂️ e) A homofobia é único sentimento que se faz presente em matéria de desrespeito a minorias no Brasil.

9Q176872 | Metodologia da Investigação Policial, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

A vulneração, como técnica de interrogatório, consiste em

✂️ a) permitir ao investigador direcionar a entrevista ou o interrogatório, por meio de formulação de perguntas bem elaboradas, que conduzam o investigando a dar respostas certas, precisas, sobre o fato e suas circunstâncias.
✂️ b) minar as resistências do investigando, consistindo em fazer um minucioso histórico de tudo que souber do entrevistado, principalmente dos aspectos negativos de sua vida.
✂️ c) relacionar e mostrar ao entrevistando ou interrogando que está faltando com a verdade, demonstrando-lhe, ponto por ponto, todas as mentiras apresentadas e, ao mesmo tempo, exibindo-lhe provas irrefutáveis do crime.
✂️ d) questionar determinadas atitudes do entrevistado que estiverem diretamente relacionadas com a execução do crime, mas denotam reflexo do delito.
✂️ e) estar o investigador sempre pronto para utilização das novas técnicas e métodos investigativos e neles confiar.

10Q177234 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

O Constitucionalismo contemporâneo apresenta movimentos teóricos importantes, dentre os quais destacam-se o Neoconstitucionalismo, cuja característica é a presença hegemônica dos princípios como critério de interpretação, como fator de onipresença da Constituição Federal, e o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano, fundado nas novas perspectivas trazidas pelas Constituições da América Latina. Esses movimentos distinguem-se entre si, pois

✂️ a) o Neoconstitucionalismo valoriza a dimensão jurídica da Constituição Federal, enquanto para o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano a busca da legitimidade democrática se dá pela maior e mais efetiva participação popular.
✂️ b) o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano reconhece e incorpora os princípios do estado moderno, servindo-se dos modelos de freios e contrapesos, enquanto o Neoconstitucionalismo nega tal modelo.
✂️ c) o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano reconhece o pluralismo jurídico pautado na jurisdição estatal única, enquanto o Neoconstitucionalismo funda-se em uma jurisdição constitucional separada.
✂️ d) o Neoconstitucionalismo inaugura um modelo de valorização da diversidade e do plurinacionalismo, enquanto o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano assume e garante a associação da ideia Estado-nação.

11Q172936 | Raciocínio Lógico, Fundamentos de Lógica, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP

A lógica clássica possui princípios fundamentais que servem de base para a produção de raciocínios válidos. Esses princípios foram inicialmente postulados por Aristóteles (384 a 322 a.C.) e até hoje dão suporte a sistemas lógicos. Tais princípios são os

✂️ a) da inferência, da não contradição e do terceiro incluído.
✂️ b) da diversidade, da dedução e do terceiro incluído.
✂️ c) da identidade, da inferência e da não contradição.
✂️ d) da identidade, da não contradição e do terceiro excluído.
✂️ e) da diversidade, da indução e da não contradição.

14Q177069 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

Em virtude de viagem, Adriano solicitou de Sérgio que guardasse, durante o período em que estivesse viajando, alguns pertences seus, entre os quais um automóvel, uma motocicleta e um computador. Convencionaram um valor fixo que seria pago por Adriano pela guarda dos bens. Dez dias depois, aproximadamente, Priscila, irmã de Adriano, esteve na residência de Sérgio e exigiu a entrega do computador, pois este lhe pertencia. Diante da negativa de Sérgio em entregar o computador, Priscila tentou usar de violência para pegar o bem. Pode-se afirmar que, neste caso:

✂️ a) Sérgio pode fazer uso da autodefesa da posse, pois é possuidor do bem;
✂️ b) Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de manutenção de posse;
✂️ c) Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de reintegração de posse;
✂️ d) Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de interdito proibitório;
✂️ e) Sérgio nada pode fazer, pois é mero detentor do bem.

15Q177042 | Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

Assinale a alternativa correta, no que tange à Educação Ambiental no Ensino Formal, em conformidade com o estabelecido pela Lei n^o 9.795/99.

✂️ a) Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, é facultada a incorporação de conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.
✂️ b) A dimensão ambiental poderá constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.
✂️ c) A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
✂️ d) Aos professores em atividade é facultado receberem formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
✂️ e) Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, é obrigatória a criação de disciplina específica.

17Q179056 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

O contrato nasce da convergência da proposta e da aceitação. Como bem disciplina a teoria geral dos contratos, a proposta obriga, sendo o proponente forçado a perdas e danos, caso não a mantenha.

Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
✂️ b) a proposta deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo, por telefone, não foi imediatamente aceita.
✂️ c) o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
✂️ d) reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi aceito.

18Q178306 | Direitos Humanos, Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

No tocante ao Tribunal Penal Internacional, considerando o disposto, expressamente, no Estatuto de Roma, o Tribunal terá competência para julgar

✂️ a) a tortura, o racismo, o terrorismo e os crimes contra a humanidade.
✂️ b) a tortura coletiva, o extermínio em massa, o tráfico de pessoas e os crimes de guerra.
✂️ c) os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade, o terrorismo e os crimes hediondos.
✂️ d) o genocídio, os crimes contra a humanidade, a tortura e o tráfico internacional de entorpecentes.
✂️ e) o genocídio, os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes de agressão.

19Q41160 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

Maria tem seu veículo furtado e comparece à Delegacia de Polícia mais próxima para registrar a ocorrência. O Delegado de Polícia instaura inquérito policial para apuração do fato. Esgotadas todas as diligências que estavam a seu alcance, a Autoridade Policial não consegue identificar o autor do fato ou recuperar a resfurtiva.

Assinale a alternativa que indique a providência que o Delegado deverá tomar.

✂️ a) Relatar o inquérito policial e encaminhar os autos ao Ministério Público para que este promova o arquivamento.
✂️ b) Promover o arquivamento do inquérito policial, podendo a vítima recorrer ao Secretário de Segurança Pública.
✂️ c) Relatar o inquérito policial e encaminhar os autos ao Secretário de Segurança Pública para que este promova o arquivamento.
✂️ d) Manter os autos do inquérito policial com a rotina suspenso, até que surja uma nova prova.
✂️ e) Prosseguir na investigação, pois o arquivamento só é possível quando transcorrer o prazo prescricional.

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1Q175753 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

2Q177471 | Informática, Planilhas Eletrônicas Microsoft Excel e BrOfficeorg Calc, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

3Q174922 | Medicina Legal, Antropologia Médico Legal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG