Questões de Especialista para Concursos com Gabarito

1 Q719374 | Arquitetura, Arquitetônico, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV

A respeito da atividade de elaboração do Projeto de Arquitetura, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) As informações técnicas produzidas em quaisquer das etapas de elaboração do projeto de arquitetura devem ser apresentadas sempre por meio de desenhos, maquetes e textos.

( ) Os documentos técnicos (desenhos e textos) produzidos para o projeto de arquitetura, que forem rejeitados parcial ou totalmente pelo contratante, devem ser revistos ou alterados apenas pelo seu autor e submetidos à nova avaliação.

( ) Para o desenvolvimento do Projeto para Execução de Arquitetura, ou Projeto Executivo (PE-ARQ), devem ser utilizadas as seguintes informações de referência: o anteprojeto ou projeto básico de arquitetura, anteprojetos ou projetos básicos produzidos por outras atividades técnicas, e outras informações que sejam relevantes.

A sequência correta é:

a) F, V, V;
b) V, F, V;
c) F, V, F;
d) V, F, F;
e) V, V, V.

2 Q455460 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV

Fernanda é caixa em um supermercado, recebe o valor correspondente a 1,5 salário mínimo e no seu contracheque há desconto mensal a título de INSS; Oswaldo é repositor no mesmo supermercado e no seu contracheque se verifica a subtração mensal de pensão alimentícia na razão de 20% para o seu filho menor; Joana é subgerente no mesmo estabelecimento e no seu contracheque há desconto de empréstimo consignado que tomou junto a um banco, autorizando a dedução da parcela no seu contracheque.

Diante do caso apresentado e dos ditames da CLT, é correto afirmar que:

a) todos os descontos são ilegais em razão do princípio da irredutibilidade salarial;
b) as subtrações efetuadas são legais, desde que haja concordância do empregado por escrito;
c) Fernanda sofreu desconto legal, Oswaldo, desconto judicial e Joana, desconto contratual;
d) os empregados em análise estão sofrendo descontos contratuais previstos em norma cogente;
e) os descontos podem ser efetivados desde que haja dolo do empregado ou previsão contratual.

3 Q459195 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV

Em razão da situação política do país, foi elaborada e publicada, em 01.01.2017, lei de conteúdo penal prevendo que, especificamente durante o período de 01.02.2017 até 30.11.2017, a pena do crime de corrupção passiva seria de 03 a 15 anos de reclusão e multa, ou seja, superior àquela prevista no Código Penal, sendo que, ao final do período estipulado na lei, a sanção penal do delito voltaria a ser a prevista no Art. 317 do Código Penal (02 a 12 anos de reclusão e multa). No dia 05.04.2017, determinado vereador pratica crime de corrupção passiva, mas somente vem a ser denunciado pelos fatos em 22.01.2018.

Considerando a situação hipotética narrada, o advogado do vereador denunciado deverá esclarecer ao seu cliente que, em caso de condenação, será aplicada a pena de:

a) 02 a 12 anos, observando-se o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa;
b) 03 a 15 anos, diante da natureza de lei temporária da norma que vigia na data dos fatos;
c) 02 a 12 anos, observando-se o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica;
d) 03 a 15 anos, diante da natureza de lei excepcional da norma que vigia na data dos fatos;
e) 02 a 12 anos, aplicando-se, por analogia, a lei penal mais favorável ao réu.

4 Q421846 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV

Carlos, devedor de Paula, oferece à sua credora, na data prevista para o pagamento, o automóvel XYZ para solver a dívida de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Paula aceita a oferta, mas, após 60 (sessenta) dias da tradição e registro da transferência do veículo na autarquia de trânsito, o bem veio a ser apreendido pela autoridade policial.

No dia seguinte, Paula descobriu que, após o registro da transferência, a autarquia de trânsito recebeu ordem judicial de apreensão do veículo, por força de sentença transitada em julgado que reconhecera ser Joaquim o proprietário do automóvel.

Diante desses fatos, Paula faz jus:

a) à indenização a ser paga por Joaquim, que corresponderá ao valor da dívida extinta;
b) ao valor da dívida, acrescida de juros legais incidentes a partir da data da perda do bem, a ser cobrada de Carlos;
c) à retenção do veículo, até recebimento da indenização pelo valor do veículo, a ser paga por Carlos ou Joaquim;
d) ao pagamento do valor da dívida por Carlos, acrescido dos encargos moratórios a partir do vencimento;
e) a reaver o valor da dívida de Carlos, sob pena de enriquecimento sem causa do ex-devedor.

7 Q455651 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV

Maria Rita foi contratada por uma indústria de panificação em 1º de julho de 2017. Aproximando-se do fim do ano de 2017, a empresa começou a realizar o pagamento do 13º salário.

Em relação a esse direito e diante do caso apresentado, é correto afirmar que:

a) Maria Rita receberá 6/12 avos do 13º salário referente ao ano de 2017, sendo metade do valor até o dia 30 de novembro e o restante até 20 de dezembro;
b) considerando que a empregada em questão ingressou nos quadros da empresa no 2º semestre do ano, não terá direito ao 13º salário porque não teve 1 ano de trabalho em 2017;
c) não pode haver discriminação entre empregados, que devem ter tratamento isonômico, motivo pelo qual Maria Rita receberá o 13º salário de forma integral no ano de 2017;
d) o pagamento da gratificação natalina devida no ano de 2017 deverá ser feita até o dia 25 de dezembro do ano em questão;
e) desde que haja concordância da empregada, o 13º salário poderá ser fracionado em 3 parcelas, sendo nenhuma delas inferior a 10 dias de salário.

8 Q717822 | Arquitetura, Arquitetônico, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV

O planejamento de uma construção civil deve prever que, antes do início da obra, seja realizado um registro das condições das edificações vizinhas. A respeito desse registro, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve ser realizado por meio de uma perícia nas edificações antes do início das obras.

II. A escolha das edificações deve contemplar pelo menos as que tenham limite com a construção a ser realizada.

III. Tem a finalidade de salvaguardar o proprietário do imóvel submetido a esse registro.

Está correto somente o que se afirma em:

a) I;
b) II;
c) III;
d) I e II;
e) II e III.

9 Q420096 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV

A Fundação Memória do Escritor (FME), pessoa jurídica de direito privado, mantém acervo de livros raros e, mediante cobrança de simbólico preço, expõe sua biblioteca à visitação regular. Marcos, adolescente de 15 anos, quando visitava o acervo desacompanhado de seus pais ou outro representante, sofre ferimentos em seu braço em decorrência da queda de reboco na sala de visitação da FME. A Fundação formula escusas pelo ocorrido e oferece a Marcos a visitação livre e gratuita por um ano, o que é imediatamente por ele aceita.

Ao chegar em casa, seus pais, inconformados com o acidente, pretendem postular para Marcos indenização pelos danos comprovadamente por ele sofridos, a qual:

a) terá seus encargos moratórios iniciados após a fixação do valor reparatório;
b) será devida pela FME mediante a demonstração de culpa;
c) não será devida, visto que já extinta a obrigação reparatória por transação;
d) terá seus encargos moratórios iniciados após o ajuizamento da demanda;
e) será devida independentemente de culpa.

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