Questões de Concursos Públicos: Fiscal de Obras e Posturas

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De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/79, analise as afirmações a seguir, assinalando (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei Federal n.º 6.766/79 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

( ) Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

( ) Constitui crime contra a Administração Pública dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes do município de Quatro Barras.

( ) É permitido o parcelamento do solo nas áreas de preservação ecológica do município de Quatro Barras.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Texto associado.


Define-se como fluxo luminoso a parcela da potência eletromagnética capaz de sensibilizar o olho humano. Sua unidade é o lúmen, igual à potência visível emitida por 1 cm2 de tungstênio aquecido a 1000 ºC. Define-se iluminância como a densidade de fluxo luminoso por unidade de área, sendo unidade o lúmen/m2 (ou lux). A norma ABNT 9050 estabelece como condições mínimas que toda rota acessível deva ser provida de iluminação natural ou artificial, com nível mínimo de iluminância de
Texto associado.


De acordo com a norma ABNT 6492, a planta da edificação é uma vista superior do plano secante horizontal a partir de um ponto:
Texto associado.


No Decreto nº 176/2007, que trata da contenção de cheias, preservando as redes pluviais a jusante de cada propriedade, aparecem dois conceitos importantes: reservatório de detenção e taxa de impermeabilização. Com relação a esses conceitos, considere as seguintes afirmativas:


1. O fluxo de água de chuvas é em parte infiltrado no solo, ou é contido temporariamente em reservatórios de detenção.

2. O volume do reservatório de detenção é calculado de maneira proporcional à área total impermeabilizada do lote.

3. A taxa de impermeabilização se refere ao acabamento das paredes do reservatório.

Assinale a alternativa correta.

Texto associado.


A Lei Ordinária nº 1.656/1958, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enumera direitos, deveres, proibições e responsabilidades do funcionário. A respeito do assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Texto associado.


A Lei nº 11.596/2005 estabelece que o proprietário de terreno, edificado ou não, situado em via provida de pavimentação deverá construir e manter calçada em toda a extensão da testada do imóvel. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Texto associado.


De acordo com a Lei nº 11.094/2004, de Curitiba, os proprietários de imóvel com obra paralisada por mais de 30 dias, ou em ruínas, que possibilite a sua ocupação irregular, ficam obrigados a executar a vedação do terreno no alinhamento da via pública, bem como proceder ao lacramento das vias de acesso ao imóvel. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Texto associado.


Com relação aos tamanhos de papel utilizados para representação em desenhos técnicos, que compreendem os de arquitetura utilizados como documentos para aprovação de projetos e outros procedimentos realizados pelo poder público municipal, é correto afirmar:
Texto associado.


De acordo com a Constituição Federal, incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. A Lei Federal nº 8.987/1995 trata das concessões de serviços públicos e de obras públicas e das permissões de serviços públicos, estabelecendo que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Em face disso, sabendo que o transporte coletivo é um serviço que, no Município de Curitiba, é realizado por empresas concessionárias, considere as seguintes afirmativas:

1. Em relação aos ônibus com motor de explosão interna, os ônibus elétricos disponíveis no início de 2018 já eram notavelmente menos poluentes, e os custos de aquisição e operação, inclusive energia, já eram compatíveis com os daqueles, em especial tendo em vista a atual baixa taxa de juros da economia, viabilizando o investimento inicial pelas empresas

2. As empresas têm sido recorrentemente cobradas pela sociedade no sentido de apresentarem planilhas atualizadas de custos.

3. A manutenção periódica dos ônibus implica a segurança dos passageiros, dos motoristas, dos transeuntes e outros motoristas, e está relacionada à poluição do ar no caso de motores de explosão interna.

4. Ônibus com motor à explosão estão sujeitos a falhas técnicas, decorrentes de má qualidade dos combustíveis, que com frequência causam panes tais que lhes obrigam a pequenas paradas, atrasando o cronograma.


Tratam do princípio da atualidade as situações descritas em:

Texto associado.


Com base na Lei nº 11.095/2004, considere os seguintes itens:


1. Implantação ou rebaixamento de meio-fio (guias).

2. Poda de árvores no interior da propriedade.

3. Colocação de tapume, estande de vendas, caçambas.

4. Implantação de publicidade.


É/São item(ns) para emissão obrigatória do alvará de licença, expedido pela Prefeitura Municipal de Curitiba