Questões de Concursos: Fiscal de Rendas e Tributos

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1 Q28794 | Direito Tributário, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

Sobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.

2 Q28790 | Conhecimentos Específicos, Tributos Municipais, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

Há um imposto que é exceção ao princípio constitucional da legalidade tributária e pode ter a sua alíquota alterada pelo Poder Executivo, desde que atendidas às condições e os limites estabelecidos em lei.

Assinale a alternativa que o IDENTIFIQUE.

3 Q28792 | Conhecimentos Específicos, Tributos Municipais, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

Sobre o IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.

4 Q28791 | Conhecimentos Específicos, Tributos Municipais, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA

5 Q28796 | Direito Tributário, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

Nos termos da Constituição vigente, cabe à lei complementar em matéria tributária:

6 Q671505 | Direito Tributário, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

Texto associado.

Analise as seguintes afirmativas sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) É fato gerador do IPTU, como definido pela Lei Civil, a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do município.

( ) Em nenhuma hipótese o IPTU poderá ser cobrado fora das zonas urbanas definidas pelo município.

( ) As zonas urbanas são definidas por Lei Municipal, observando os requisitos mínimos previstos no Código Tributário Nacional.

( ) A base de cálculo do IPTU é o valor de transmissão do imóvel.

Assinale a sequência correta.

7 Q667657 | Direito Tributário, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

Texto associado.

Analise as afirmativas a seguir, relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU):


I. O IPTU poderá ser progressivo, apenas para fins de cumprimento da função social da propriedade urbana.

II. O IPTU poderá ter alíquotas diferentes, de acordo com a localização e o uso do imóvel.

III. O IPTU poderá ser progressivo, em razão do valor do imóvel.

Estão corretas as afirmativas

8 Q28801 | Legislação Municipal, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

De acordo como instituto de competência, o seguinte tributo não é de competência tributária ativa do Município de Bela Vista de Minas:

9 Q28793 | Direito Tributário, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

O princípio da anterioridade nonagesimal se encontra positivado na Constituição. No entanto, existem exceções.

Assinale a alternativa que se apresenta como uma exceção ao referido princípio.

10 Q667752 | Direito Tributário, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 103 Impostos dos Municípios, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta. 
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