Questões de Concursos: Fiscal de Saúde Bioquímico

Em uma inspeção surpresa, a farmácia Vida Saudável (nome fictício) foi autuada por não cumprir o Art. 68 da Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde. O farmacêutico responsável falhou em enviar o Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial (BSPO) dentro do prazo estipulado à autoridade sanitária. Sobre os balanços de movimentação de estoque, considerando as diretrizes da referida normativa, assinale a afirmativa correta.

A RDC nº 471/2021 da Anvisa estabelece critérios para prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos contendo substâncias antimicrobianas de uso sob prescrição. Sobre o disposto na referida normativa, é correto afirmar que:

Durante uma inspeção de rotina, a autoridade sanitária identificou que a Farmácia Nicocenter (nome fictício) estava impedindo deliberadamente a fiscalização, uma infração do Art. 10, inciso X, da Lei nº 13.021/2014. A farmácia negou acesso aos documentos de controle, obstruindo a averiguação da origem dos fármacos. Devido à presença de agravantes, a violação foi categorizada como grave e resultou em sanções, incluindo uma multa. Com base no exposto e na legislação citada, a multa imposta à Farmácia Nicocenter, em decorrência dessa infração sanitária grave, deve estar compreendida entre os valores de:

A Lei nº 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. A respeito do disposto no texto legal, é INCORRETO afirmar que: