Questões de Concursos: Fiscal Sanitário

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1 Q748756 | Educação, Vigilância Sanitária, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Barbacena MG

Em relação aos microrganismos indicadores de contaminação fecal em águas para abastecimento humano, considere as afirmativas a seguir sobre o parâmetro coliformes fecais (termotolerantes):

I- São adotadas como referência para indicar e medir a grandeza de poluição patogênica.

II- Representam, por si só, um perigo para a saúde humana.

III- Estão presentes em grande quantidade nas fezes humanas.

IV- Não estão presentes em grandes quantidades nas fezes de animais de sangue quente.

Estão corretas as afirmativas

2 Q748735 | Educação, Vigilância Sanitária, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Barbacena MG

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, consideram- se bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária, EXCETO:

3 Q748736 | Educação, Vigilância Sanitária, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Barbacena MG

Em relação à constituição de um Programa de Vigilância Sanitária, a partir das atividades de planejamento, deve-se levar em consideração o

4 Q748755 | Educação, Vigilância Sanitária, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Barbacena MG

Em relação aos tipos de sistemas individuais de tratamento de esgoto, a fossa

5 Q822865 | Legislação Federal, Lei 9782 1999, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Natividade RJ, CONSULPLAN

A Lei Federal nº 9.782/1999 definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Em sua redação define as competências e deveres da ANVISA. Quanto aos deveres da ANVISA, segundo a referida lei, analise.

I. Promover a revisão e atualização periódica da farmacopeia.

II. Monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde.

III. Fomentar o desenvolvimento de recursos humanos para o sistema e a cooperação técnico?científica nacional e internacional.

IV. Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

7 Q449942 | Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Natividade RJ, CONSULPLAN

A Lei nº 8.078/1990 cria o Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária. Nesses casos, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha:

I. O abatimento proporcional do preço.

II. A complementação do peso ou medida.

III. A substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios.

IV. A restituição imediata no dobro do valor da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

8 Q462208 | Direito Penal, Do Crime, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

Acerca da forma como a tipicidade é tratada pelo direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

É típico o fato que se enquadra perfeitamente na descrição legal de um crime, concretizando um fato abstratamente descrito como criminoso pela lei, que lesiona ou coloca em perigo um bem jurídico protegido.

9 Q450153 | Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Natividade RJ, CONSULPLAN

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva é considerado crime contra as relações de consumo, punível com

10 Q450120 | Direito do Consumidor, Proteção à Saúde e Segurança, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Natividade RJ, CONSULPLAN

O Código de Defesa do Consumidor define que as informações sobre características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores nos produtos refrigerados ofertados aos consumidores devem ser gravadas
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