Questões de Guarda Civil Municipal SSPC para Concursos com Gabarito

1 Q702552 | Direito Penal, Guarda Civil Municipal SSPC, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP

Aristeu tem 17 anos de idade e revela a seu irmão, Cícero, maior de idade, que pretende cometer suicídio. Ao ouvir essa confissão, Cícero presta auxílio a seu irmão para que este tire a sua própria vida. No entanto, Aristeu tenta cometer o suicídio, mas este não se consuma, vindo apenas a sofrer lesão de natureza grave. Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, nessa hipótese, é correto afirmar que Aristeu

a) responderá pelo crime de autolesão, e Cícero responderá pelo crime de lesão corporal, sem agravante.
b) responderá pelo crime de suicídio na sua forma tentada, e Cícero pela tentativa de homicídio, com aumento de pena por ser a vítima menor
c) não responderá por qualquer crime, e Cícero responderá pelo crime de induzimento ao suicídio, com agravante por ser a vítima seu irmão.
d) e Cícero não responderão por qualquer crime, tendo em vista que o suicídio não se consumou.
e) não responderá por qualquer crime, e Cícero responderá pelo crime de auxílio ao suicídio, com aumento de pena por ser a vítima menor.

2 Q705522 | Direito Constitucional, Guarda Civil Municipal SSPC, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP

Rômulo, 19 anos de idade, é brasileiro nato, e Rêmulo, 30 anos de idade, é brasileiro naturalizado. Conforme dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que, atendidas as demais exigências constitucionais, eles podem candidatar-se, entre outros,

a) aos cargos públicos de Vereador e Governador, respectivamente.
b) aos cargos públicos de Governador e Vereador, respectivamente.
c) aos cargos públicos de Deputado Estadual e Deputado Federal, respectivamente.
d) aos cargos públicos de Prefeito e Vereador, respectivamente.
e) a qualquer cargo público, exceto Rêmulo quanto aos cargos privativos de brasileiros natos.

6 Q703184 | Direito Constitucional, Guarda Civil Municipal SSPC, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais.

a) A identificação criminal é obrigatória, ainda que o indivíduo já tenha sido civilmente identificado.
b) Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.
c) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
d) Não haverá prisão civil por dívida, salvo por dívida de jogo, do responsável pelo inadimplemento voluntário de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
e) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

10 Q704291 | Legislação Municipal, Guarda Civil Municipal SSPC, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP

Se uma servidora pública exercente do cargo de Guarda Municipal de Valinhos vier a ficar grávida, a Lei Municipal n° 5.307/2016 estabelece que ela

a) deverá continuar a prestar serviço na área operacional, mas sem o uniforme da Corporação.
b) terá direito a uma licença maternidade remunerada de 180 dias, mediante inspeção médica.
c) terá direito a licença maternidade a partir do 7° (sétimo) mês de gestação.
d) não poderá ser designada para o exercício de funções na área administrativa
e) não poderá ser submetida à inspeção médica, bastando sua declaração pessoal da gravidez.

Questões de Concursos: Guarda Civil Municipal SSPC

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1 Q702552 | Direito Penal, Guarda Civil Municipal SSPC, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP

2 Q705522 | Direito Constitucional, Guarda Civil Municipal SSPC, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP

3 Q699544 | Direitos Humanos, Guarda Civil Municipal SSPC, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP

4 Q700481 | Direito Penal, Crimes contra o Patrimônio 3212 Furto Qualificado, Guarda Civil Municipal SSPC, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP

5 Q705025 | Legislação Federal, Guarda Civil Municipal SSPC, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP

6 Q703184 | Direito Constitucional, Guarda Civil Municipal SSPC, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP

7 Q703423 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Guarda Civil Municipal SSPC, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP

8 Q700856 | Direito Constitucional, Guarda Civil Municipal SSPC, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP

9 Q699333 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Guarda Civil Municipal SSPC, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP

10 Q704291 | Legislação Municipal, Guarda Civil Municipal SSPC, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP