Questões de Concursos: Oficial de Cartório

A respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir:

I. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será
iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade
judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do
ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
II. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente
poderá proceder a inquérito de ofício ou a requerimento do
ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
III. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender
de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

Assinale:

José da Silva é guarda-vidas da piscina do clube
Bonsucesso, muito frequentado por crianças. Todos os dias, a
piscina do clube é aberta às 9 horas da manhã pelo servente
João de Souza e José da Silva é sempre o primeiro a entrar na
área da piscina e assumir seu posto no alto da cadeira de
guarda-vidas. Contudo, no dia 1º de novembro de 2008,
José da Silva não chegou no horário. Mesmo sabendo que a
piscina é aberta às 9 horas, José chegou no clube somente às
10 horas e se deparou com uma cena macabra: duas crianças
estavam mortas, afogadas na piscina.

A partir do fragmento acima, assinale a alternativa correta.

A respeito da possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos prevista na Constituição, assinale a alternativa correta.

A respeito do poder constituinte derivado, assinale a afirmativa incorreta.

A usurpação de função e a desapropriação de um bem imóvel da União por um município são, respectivamente, vícios do ato administrativo relativos à:

Não é uma característica comum às entidades da Administração Indireta:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será
processado ou julgado sem defensor e a lei determina que
a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou
dativo, será sempre exercida através de manifestação
fundamentada.
II. A intimação do defensor constituído, do defensor
nomeado, do advogado do querelante e do assistente farse-
á por publicação no órgão incumbido da publicidade
dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de
nulidade, o nome do acusado
III. A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o
defensor não puder comparecer

Assinale:

Com relação às penas, analise as afirmativas a seguir:

I. São penas privativas de liberdade: detenção, reclusão e limitação de fim de semana.

II. O Código Penal prevê somente as seguintes hipóteses de penas restritivas de direitos: prestação de serviços à
comunidade ou a entidades públicas; interdição temporária de direitos e prestação pecuniária.

III. A pena de interdição temporária de direitos compreende as seguintes situações: proibição do exercício de cargo,
função ou atividade pública, bem como mandato eletivo; proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que
dependam de habilitação especial, de licença ou autorização do poder público; suspensão de autorização
ou de habilitação para dirigir veículo; proibição de frequentar determinados lugares; e, obrigação de
permanecer, aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento
adequado, ocasião em que serão ministrados cursos e palestras ou atribuídas atividades educativas.

Assinale:

Com relação ao sistema processual penal brasileiro, analise as
afirmativas a seguir:

I. O processo penal rege-se pelo Código de Processo Penal,
em todo o território brasileiro ressalvados, entre outros, os
tratados, as convenções e regras de direito internacional.
II. A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e
aplicação analógica, bem como o suplemento dos
princípios gerais de direito.
III. A lei processual penal aplica-se imediatamente, sem
prejuízo da validade dos atos já realizados sob a vigência
da lei anterior.

Assinale:

As alternativas a seguir apresentam alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição de 1988, à exceção de uma. Assinale-a.