Leia o caso fictício a seguir e responda:
João, um menino de 8 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi matriculado em uma escola regular conforme a Lei nº
12.764/2012, com a assistência da senhora Ana, uma assistente de sala designada para garantir sua inclusão e apoiar suas necessidades.
O ambiente escolar possui uma sala de aula com recursos visuais que ajudam a minimizar a sobrecarga sensorial de João e melhorar a
compreensão de todos os colegas da turma. As professoras de João desenvolvem atividades que promovem a criatividade de João e de
seus colegas nos projetos escolares. Juntamente com as professoras, a senhora Ana utilizou também estratégias pedagógicas para
valorizar as habilidades excepcionais de João, como sua memória detalhada e pensamento lógico. Além da formação da equipe escolar,
a participação ativa da família de João é fundamental para alinhar as estratégias educacionais com suas necessidades, potencialidades e
preferências. João teve acesso a todas as atividades e recursos da escola, com o suporte contínuo da senhora Ana, o que possibilitou sua
participação ativa e enriquecedora no ambiente escolar. A política de inclusão aplicada resultou em uma experiência educacional
positiva para João, destacando suas potencialidades e promovendo uma educação verdadeiramente inclusiva, de maneira a contribuir
para o desenvolvimento e a aprendizagem de João.
Considerando o caso de João, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída
pela Lei nº 12.764/2012, e as perspectivas sobre o TEA, é CORRETO afirmar que:
a) a Lei nº 13.438/2017 não altera a Lei nº 12.764/2012, mantendo a visão restritiva do TEA como uma condição a ser exclusivamente
tratada no âmbito da saúde, sem implicações para a educação e a inclusão social.
b) a Lei nº 12.764/2012 estabelece que o Transtorno do Espectro Autista deve ser tratado exclusivamente através do modelo
biomédico, sem a necessidade de incluir práticas de educação inclusiva ou adaptações sociais.
c) a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA visa a promover a inclusão social e educacional dos indivíduos
com autismo, enfatizando a adaptação dos ambientes e práticas pedagógicas para valorizar e integrar suas habilidades e
necessidades específicas.
d) o Modelo Social da Deficiência, adotado pela Lei nº 12.764/2012, argumenta que as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com
TEA são inerentes à condição e não resultam de barreiras sociais, focando na correção de déficits .
e) A Lei nº 12.764/2012 e sua atualização pela Lei nº 13.438/2017 limitam-se a assegurar direitos em espaços públicos e não abordam
a inclusão de pessoas com TEA em contextos educacionais ou privados.