Questões de Prefeitura de Alagoa Nova PB Fiscal de Tributos para Concursos com Gabarito

2 Q845154 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Alagoa Nova, Prefeitura de Alagoa Nova PB Fiscal de Tributos, CONTEMAX, 2020

Ao se falar de contribuintes e responsáveis pelo IPTU, conforme as regras do Código Tributário do Município de Alagoa Nova, afirma-se que contribuinte é o dono do imóvel, titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Todavia, pela natureza do imposto, existe um detalhe especial no regramento que afirma que, considerando a legislação municipal acima destacada, o tributo constitui ônus:

a) próprio do contribuinte, acompanhando o mesmo em todas as mutações do domínio.
b) material, acompanhando o imóvel em todas as mutações do domínio
c) real, acompanhando o contribuinte em todas as mutações do domínio
d) próprio do contribuinte, acompanhando o imóvel em todas as mutações do domínio
e) real, acompanhando o imóvel em todas as mutações do domínio.

3 Q846531 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Alagoa Nova, Prefeitura de Alagoa Nova PB Fiscal de Tributos, CONTEMAX, 2020

A Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova (LOM) traz as regras de administração tributária dentro da municipalidade. Afirma a LOM que a administração tributária é atividade vinculada, essencial ao Município e deverá estar dotada de recursos humanos e materiais necessários ao fiel exercício de suas atribuições, principalmente no que se refere a alguns atos e ações específicos. Assinale a alternativa que não apresente um desses atos e ações, considerando unicamente o texto da LOM:

a) a definição dos casos de imunidade tributária.
b) lançamento dos tributos.
c) inscrição dos inadimplentes em dívida ativa e respectiva cobrança amigável ou encaminhamento para cobrança judicial.
d) fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias.
e) cadastramento dos contribuintes e das atividades econômicas.

4 Q846463 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Alagoa Nova, Prefeitura de Alagoa Nova PB Fiscal de Tributos, CONTEMAX, 2020

A Lei Complementar Municipal 20 de 1996 institui o Código Tributário do Município de Alagoa Nova. Conforme a lei, sabe-se que o fato gerador do IPTU tem relação direta com o conceito de zona urbana, este que considera a existência de uma certa quantidade de melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público para ser considerada como tal. Deste modo, de acordo com a legislação acima destacada, assinale a alternativa onde conste corretamente o número mínimo de melhoramentos necessários à constituição de zona urbana:

a) três
b) quatro
c) um
d) cinco
e) dois

5 Q840034 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Alagoa Nova, Prefeitura de Alagoa Nova PB Fiscal de Tributos, CONTEMAX, 2020

A Lei Complementar Municipal 20 de 1996 afirma que constitui-se infração toda ação ou omissão, voluntária ou não, que importe na inobservância às disposições da legislação tributária. Tais infrações serão punidas com determinadas cominações, estas que estão descritas abaixo, não sendo uma das cominações abordadas no Código Tributário do Município de Alagoa Nova a expressa na alternativa:

a) proibição de transacionar com as repartições municipais.
b) prisão civil.
c) sujeição a regime especial de fiscalização.
d) multa
e) suspensão ou cancelamento da inscrição do contribuinte.

6 Q853183 | Legislação Federal, Lei Complementar n 116 de 2003 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, Prefeitura de Alagoa Nova PB Fiscal de Tributos, CONTEMAX, 2020

Ainda sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, este cujo regramento está disposto na Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, assinale a alternativa que disponha corretamente uma afirmativa sobre o tema:

a) A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
b) O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
c) O contribuinte é o tomador do serviço
d) Os Municípios e o Distrito Federal, mediante decreto, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, não se excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, não contabilizando a multa e aos acréscimos legais.
e) A base de cálculo do imposto é definido pela CVM, de maneira periódica.

7 Q857487 | Legislação Federal, Lei Complementar n 116 de 2003 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, Prefeitura de Alagoa Nova PB Fiscal de Tributos, CONTEMAX, 2020

A Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, que fala sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, descreve inicialmente o fato gerador do referido tributo como sendo: a prestação de serviços constantes da lista anexa [à lei], ainda que [...]:

a) se constituam como atividade preponderante do prestador.
b) esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
c) esses não se constituam como atividade derivada do prestador.
d) se constituam como atividade derivada do prestador
e) se constituam como atividades preponderantes ou derivadas do prestador.

9 Q842981 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Alagoa Nova, Prefeitura de Alagoa Nova PB Fiscal de Tributos, CONTEMAX, 2020

Conforme a LOM da Alagoa Nova, o Município poderá criar colegiado constituído paritariamente por servidores designados pelo Prefeito Municipal e contribuintes indicados por entidades representativas de categorias profissionais e econômicas, com atribuição de decidir, em grau de recurso, as reclamações sobre lançamentos e demais questões tributárias. Enquanto não for criado o órgão, os recursos serão decididos:

a) pela Secretaria de Fazenda.
b) por comissão interna especial.
c) pela controladoria interna municipal.
d) pelo fiscal de tributos responsável.
e) pelo Prefeito Municipal.

10 Q853302 | Informática, Hardware Dispositivos de Armazenamento, Prefeitura de Alagoa Nova PB Fiscal de Tributos, CONTEMAX, 2020

Assinale a alternativa correta.

a) A arquitetura de Von Newman é um dispositivo teórico que simula memória, estados e transições de um computador.
b) A máquina de Turing é composta por: memória; unidade aritmética e lógica; unidade de controle.
c) No computador moderno os dispositivos de entrada e saída se conectam com a unidade aritmética e lógica.
d) A máquina de Turing é informalmente descrita por fita, cabeçote, registrador de estados e unidade aritmética e lógica.
e) O gargalo de Turing é a situação em que a transmissão de dados entre o processador e a memória é inferior a taxa teórica com que o processador pode trabalhar.

Questões de Concursos: Prefeitura de Alagoa Nova PB Fiscal de Tributos

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1 Q858437 | Informática, Redes de Computadores, Prefeitura de Alagoa Nova PB Fiscal de Tributos, CONTEMAX, 2020