Questões de Concursos: Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos

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1 Q848339 | Direito Tributário, Tributos Federais, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos, CESPE CEBRASPE, 2020

Enquadram-se nas espécies tributárias constantes do ordenamento jurídico brasileiro as

2 Q848459 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Tributários, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos, CESPE CEBRASPE, 2020

Assinale a opção que indica o princípio constitucional tributário que permite ao contribuinte programar-se financeiramente, adequando os seus gastos, de forma a poder honrar no futuro com o pagamento de tributos recém-criados ou majorados.

3 Q847699 | Direito Tributário, Competência tributária, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos, CESPE CEBRASPE, 2020

O Código Tributário Nacional veda que um ente público delegue a outra pessoa jurídica de direito público a função de

4 Q847692 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos, CESPE CEBRASPE, 2020

Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida no Código Tributário Nacional, uma prestação pecuniária deve, entre outras características,

5 Q849283 | Contabilidade Geral, Contabilidade Pública Noções Introdutórias, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos, CESPE CEBRASPE, 2020

Relativamente à neutralidade da informação contábil no setor público, é correto afirmar que a seleção e a apresentação das informações financeiras e não financeiras devem ser feitas

6 Q850631 | Contabilidade Geral, Contabilidade Pública Noções Introdutórias, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos, CESPE CEBRASPE, 2020

São características qualitativas incluídas nos relatórios contábeis que tornam a informação útil para os usuários da informação contábil no setor público

7 Q848986 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos, CESPE CEBRASPE, 2020

Na impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o agente sobre o qual recairá a responsabilidade solidária pelos tributos devidos pelo espólio, nos atos em que vier a intervir ou pelas omissões de que for responsável, é o

8 Q848248 | Contabilidade Geral, Contabilidade Pública Noções Introdutórias, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil pelas entidades do setor público, constituem entidades do setor público

9 Q848078 | Contabilidade Geral, Contabilidade Pública Noções Introdutórias, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos, CESPE CEBRASPE, 2020

Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil no setor público são determinados com base

10 Q847517 | Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos, CESPE CEBRASPE, 2020

No caso de falência, o crédito tributário terá preferência sobre
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