Questões de Concursos: Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado

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1 Q848755 | Direito Processual Civil, Ações Autônomas de Impugnação, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020

Sobre a ação rescisória, conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, é CORRETO afirmar que:

2 Q849204 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020

Sobre a posse, assinale a alternativa CORRETA:

3 Q855730 | Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020

O §2º do art. 5º da Constituição da República prevê que os direitos e garantias expressos no texto constitucional não são taxativos, admitindo-se que haja previsão de outros em tratados internacionais. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

4 Q857118 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

5 Q853853 | Português, Morfologia, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020

Leia atentamente o trecho a seguir, extraído de um dos discursos do célebre orador brasileiro Rui Barbosa, para responder a próxima questão.

“Creio na liberdade onipotente, criadora das nações robustas; creio na lei, emanação dela, o seu órgão capital, a primeira das suas necessidades; creio que, neste regime, não há poderes soberanos, e soberano é só o direito, interpretado pelos tribunais; creio que a própria soberania popular necessita de limites, e que esses limites vêm a ser as suas Constituições, por ela mesma criadas, nas suas horas de inspiração jurídica, em garantia contra os seus impulsos de paixão desordenada; creio que a República decai, porque se deixou estragar confiando-se ao regime da força; creio que a Federação perecerá, se continuar a não saber acatar e elevar a justiça; porque da justiça nasce a confiança, da confiança a tranqüilidade, da tranqüilidade o trabalho, do trabalho a produção, da produção o crédito, do crédito a opulência, da opulência a respeitabilidade, a duração, o vigor; creio no governo do povo pelo povo; creio, porém, que o governo do povo pelo povo tem a base da sua legitimidade na cultura da inteligência nacional pelo desenvolvimento nacional do ensino, para o qual as maiores liberalidades do tesouro constituíram sempre o mais reprodutivo emprego da riqueza pública; creio na tribuna sem fúrias e na imprensa sem restrições, porque creio no poder da razão e da verdade; creio na moderação e na tolerância, no progresso e na tradição, no respeito e na disciplina, na impotência fatal dos incompetentes e no valor insuprível das capacidades”.

(Trecho com adaptações).

Em seu discurso, Rui Barbosa argumenta que “a Federação perecerá, se continuar a não saber acatar e elevar a justiça”. Em relação à conjunção “se”, nesse contexto, pode-se afirmar que introduz um sentido:

6 Q851993 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política Nacional, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020

Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro determinou algumas alterações em seu quadro ministerial. A esse respeito, identifique a opção que contém uma afirmação INCORRETA.

7 Q855132 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020

Assinale a alternativa que indica direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais.

8 Q856444 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020

A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa CORRETA.

9 Q854672 | Português, Morfologia, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020

Leia atentamente o trecho a seguir, extraído de um dos discursos do célebre orador brasileiro Rui Barbosa, para responder a próxima questão.

“Creio na liberdade onipotente, criadora das nações robustas; creio na lei, emanação dela, o seu órgão capital, a primeira das suas necessidades; creio que, neste regime, não há poderes soberanos, e soberano é só o direito, interpretado pelos tribunais; creio que a própria soberania popular necessita de limites, e que esses limites vêm a ser as suas Constituições, por ela mesma criadas, nas suas horas de inspiração jurídica, em garantia contra os seus impulsos de paixão desordenada; creio que a República decai, porque se deixou estragar confiando-se ao regime da força; creio que a Federação perecerá, se continuar a não saber acatar e elevar a justiça; porque da justiça nasce a confiança, da confiança a tranqüilidade, da tranqüilidade o trabalho, do trabalho a produção, da produção o crédito, do crédito a opulência, da opulência a respeitabilidade, a duração, o vigor; creio no governo do povo pelo povo; creio, porém, que o governo do povo pelo povo tem a base da sua legitimidade na cultura da inteligência nacional pelo desenvolvimento nacional do ensino, para o qual as maiores liberalidades do tesouro constituíram sempre o mais reprodutivo emprego da riqueza pública; creio na tribuna sem fúrias e na imprensa sem restrições, porque creio no poder da razão e da verdade; creio na moderação e na tolerância, no progresso e na tradição, no respeito e na disciplina, na impotência fatal dos incompetentes e no valor insuprível das capacidades”.

(Trecho com adaptações).

Logo no início do trecho selecionado, o autor emprega a expressão “liberdade onipotente”. Em relação ao prefixo “oni-”, constitutivo da palavra onipotente”, pode-se afirmar que denota um sentido de:
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