Questões de Concursos Públicos: Prefeitura de Capanema PA Contador Público

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Sérgio, servidor público, permitiu que pessoa jurídica privada utilizasse bens integrantes do acervo patrimonial da entidade onde trabalha, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. Assinale a alternativa que apresenta uma das cominações que podem ser aplicadas a Sérgio, segundo a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa.
A alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas previstas na Lei nº 8.666/93. Considerando os casos de licitação dispensada, relacione adequadamente a alienação de bens imóveis e a alienação de bens móveis.
I. Dação em pagamento, investidura e venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.
II. Doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.
III. Doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.
IV. Venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre a associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal.
“Em seu artigo 71, a Constituição Federal de 1988 dispõe que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do _____________________, ao qual compete, dentre outros, julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Margens de preferência são vantagens dadas a certas classes de fornecedores em processos de compra de bens ou serviços. O exemplo mais comum são preferências que vários governos dão a fornecedores nacionais. Sobre a margem de preferência que pode ser estabelecida nos procedimentos licitatórios, assinale a afirmativa correta.
“A ética pública está relacionada aos princípios fundamentais que são valores morais de boa conduta amparados pela Constituição Federal, que, na administração pública, contém os princípios como a: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A ________________, como princípio da administração, significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor- -se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.” Assinale o princípio que completa corretamente a afirmativa anterior.
“É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.” A modalidade de licitação referente à descrição é:
Em 31/12/2018, a sociedade empresária, após elaboração e fechamento das Demonstrações Contábeis, apurou Lucros a Distribuir no valor total de R$ 240.000,00. De forma a cumprir e observar as determinações da legislação societária em vigor a partir da Lei nº 11.638/2007 e as previsões do estatuto, esse lucro obtido será distribuído da seguinte forma: Reserva Legal, 5% do lucro auferido; 30% para Reservas de Lucros a Realizar; 30% para Reserva Estatutária; 30% para Reservas para Contingências e o saldo final será oferecido aos acionistas a título de Dividendos a Distribuir. Considerando que todos os saldos anteriores eram inexistentes, não existindo saldos a serem revertidos, o lançamento contábil que melhor registra essa operação é:
A empresa B controlada de G vendeu, em 30/04/2016, mercadorias para revenda para a controladora por R$ 600.000,00, apurando um lucro na operação de R$ 228.000,00. Em 31/12/2016, a controladora informou que, das mercadorias adquiridas, 30% ainda se encontravam em seus estoques. Com base nas informações apresentadas, em 31/12/2016, o Ajuste referente a “Lucros não Realizados” para fins de exclusão na Consolidação de forma a permitir o cálculo da Equivalência Patrimonial na controlada foi de:
Uma S/A foi constituída em 30/04/2016, com a subscrição de 400.000 ações de valor nominal de R$ 3,00 cada uma. Parte do capital foi integralizado na mesma data da seguinte forma: 20% representado por uma frota de veículos pesados; 25% em moeda corrente; e, 15% por um galpão. Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que: