Questões de Concursos Públicos: Prefeitura de Doutor Pedrinho SC Contador

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1 Q852772 | Contabilidade Geral, Contabilidade Pública Noções Introdutórias, Prefeitura de Doutor Pedrinho SC Contador, FURB, Ensino Médio, 2020

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. Um dos aspectos tratados na estrutura conceitual é a natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público. Sobre esses aspectos, é correto afirmar que:

2 Q852409 | Contabilidade Geral, Demonstrativos Fiscais, Prefeitura de Doutor Pedrinho SC Contador, FURB, Ensino Médio, 2020

Visando garantir a manutenção e promover o desenvolvimento do ensino, a Constituição Federal de 1988 prevê que a União, os Estados e o Distrito Federal, assim como os Municípios, devem aplicar um montante mínimo em Educação, que será demonstrado inclusive, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). No caso dos Municípios, a aplicação anual na manutenção e desenvolvimento do ensino será de:

3 Q852523 | Contabilidade Geral, Sistema Contábil, Prefeitura de Doutor Pedrinho SC Contador, FURB, Ensino Médio, 2020

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Nesse contexto, analise o seguinte lançamento contábil:

D Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional

C Crédito Tributário a Receber

É correto afirmar que o lançamento contábil acima exposto, refere-se ao:

4 Q852275 | Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública, Prefeitura de Doutor Pedrinho SC Contador, FURB, Ensino Médio, 2020

A Despesa Pública é classificada sob vários aspectos, visando, por exemplo, demonstrar o objeto do gasto público e a área em que se realiza. Com relação à Despesa Pública, assinale a alternativa correta:

5 Q852405 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos, Prefeitura de Doutor Pedrinho SC Contador, FURB, Ensino Médio, 2020

Um dos principais conceitos trazidos pela Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é o de Receita Corrente Líquida (RCL), que deve ser apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. Visando apurar a RCL de determinado município, foram verificados os seguintes valores arrecadados no mês em referência e nos onze anteriores:

IPTU 100.000,00

ISSQN 80.000,00

Taxas de Alvará 2.000,00

Contribuições dos servidores (RPPS) 60.000,00

Cota-Parte do FPM 150.000,00

Conta-Parte do ICMS 120.000,00

Operação de crédito no BNDES 500.000,00

Considerando os dados acima, pode-se afirmar que a Receita Corrente Líquida do município foi de:

6 Q852836 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos, Prefeitura de Doutor Pedrinho SC Contador, FURB, Ensino Médio, 2020

As receitas orçamentárias de uma entidade pública devem ser classificadas segundo a natureza de receita, visando identificar a origem dos recursos segundo o fato gerador. Nesse sentido, assinale a alternativa que contém apenas Receitas Correntes, além do ITBI:

7 Q852663 | Contabilidade Geral, Demonstrações Contábeis, Prefeitura de Doutor Pedrinho SC Contador, FURB, Ensino Médio, 2020

É a Demonstração Contábil obrigatória apenas a algumas entidades do setor público, que apresenta somente informações que resultaram em contabilização no Patrimônio Líquido. A sentença se refere à/ao:

8 Q852820 | Contabilidade Geral, Sistema Contábil, Prefeitura de Doutor Pedrinho SC Contador, FURB, Ensino Médio, 2020

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Dívida Ativa “é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez”. Ainda segundo o MCASP, quando ocorre o recebimento do crédito decorrente da inscrição em dívida ativa no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito, há o seguinte lançamento contábil:

D 1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo - Dívida Ativa

C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária - Intra OFSS

Nesse caso, é correto afirmar que:

9 Q852725 | Contabilidade Geral, Contabilidade Pública Noções Introdutórias, Prefeitura de Doutor Pedrinho SC Contador, FURB, Ensino Médio, 2020

A Lei Federal nº 4.320/1964 prevê um regime misto para o reconhecimento orçamentário das receitas e despesas públicas. Segundo esse regime, é possível afirmar que:

10 Q852431 | Contabilidade Geral, Contabilidade Pública Noções Introdutórias, Prefeitura de Doutor Pedrinho SC Contador, FURB, Ensino Médio, 2020

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), destinados às entidades do setor público. Um dos aspectos tratados na estrutura conceitual é o volume e significância das transações sem contraprestação. Sobre essas transações, é correto afirmar que: