Questões de Concursos: Prefeitura de Itajaí SC Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano

Com base no Estatuto da Cidade, consubstanciado na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as afirmativas abaixo sobre o direito de superfície.

1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, apenas por tempo determinado, mediante instrumento particular.
2. A concessão do direito de superfície não poderá ser gratuita.
3. Extingue-se o direito de superfície pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário.
4. Por morte do superficiário, os seus direitos não se transmitem a seus herdeiros.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei Federal 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do processo administrativo federal.

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o cargo privativo de brasileiro nato.

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar.

Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios do direito penal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que trata do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança será executado de modo a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise das seguintes questões:

1. adensamento populacional. 2. valorização imobiliária. 3. uso e ocupação do solo. 4. ventilação e iluminação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em um projeto arquitetônico, a planta de cobertura tem como função apresentar o sistema de cobertura que deve proteger a edificação contra intempéries.
Assinale alternativa que corresponde a cada um dos planos inclinados de um telhado, concorrentes em linha de cumeeira ou espigão.

A projeção de um objeto em um único plano não é suficiente para a determinação da forma e da posição deste objeto no espaço.

Assinale a alternativa que corresponde à perspectiva onde os eixos x, y e z têm a mesma inclinação de 120° em relação ao plano vertical.

Sobre a organização dos poderes, é correto afirmar.

A representação de diferentes elementos presentes nos projetos arquitetônicos pode acarretar numa eventual coincidência de duas ou mais linhas de diferentes tipos.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das prioridades de linhas coincidentes.