Questões de Concursos Públicos: Prefeitura de São Francisco MG Assistente Social

Os seminários de teorização do Serviço Social, realizados nas décadas de 1960 e 1970, são demarcados como momentos de estudos, debates, provocações e posicionamentos díspares, que também contribuíram para o processo de renovação dessa profissão no Brasil. Nesse sentido, indique qual seminário, em particular, pautou-se por princípios neotomistas, destacando-se pelos argumentos e pelas defesas que adensaram a culpabilização dos indivíduos e a “psicologização” da questão social, frente a uma estreitada definição do público e dos objetivos do Serviço Social.

Estudos sobre os fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social brasileiro favorecem a identificação e a análise de diferentes fatores, mudanças e conjunturas, que inclusive alteraram as demandas e as condições do exercício profissional dos assistentes sociais em épocas importantes, como as das décadas de 1960- 1980. Tendo esse conhecimento como referência, indique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A aproximação teórico-metodológica majoritária do Serviço Social com a fenomenologia, enquanto pensamento que valoriza a subjetividade e a demarcação dos estudos de caso, contribuiu para que um novo ethos profissional fosse constituído. A partir disso, tem-se a necessidade de aprovação do novo Código de Ética que, até então, sustentava-se apenas no positivismo. ( ) O ecletismo, desde a década de 1980, tornou-se a perspectiva teórica para o embasamento dos procedimentos, das técnicas e da intervenção dos assistentes sociais em diferentes espaços socioocupacionais. ( ) O Serviço Social tradicional foi considerado como um componente “de validação e reforço” dos princípios da autocracia burguesa, seja pela identificação com os traços mais subalternos da profissão, seja pela contrariedade com as projeções profissionais mais críticas, outrora classificadas como conflituosas por seus posicionamentos. ( ) O Movimento de Reconceituação do Serviço Social, na América Latina, que se vincula ao circuito sócio-histórico e político da década de 1960, tem o debate da “funcionalidade profissional na superação do subdesenvolvimento” como um elemento norteador. ( ) O número de escolas de Serviço Social, entre as décadas de 1960 e 1970, foi reduzido pelas limitações do período ditatorial e pelo aprofundamento de estudos e produções fundamentadas na teoria social crítica originária de Karl Marx. ( ) A renovação do Serviço Social brasileiro incitou a defesa de um pluralismo profissional, considerando as diferenças que fundamentam o trabalho dos assistentes sociais.

Com base nas afirmativas acima e na ordem apresentada, indique a alternativa que apresenta coerência com os fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social:

Leia atentamente os dois textos a seguir e compare-os para responder à questão. O primeiro texto é de autoria de Raquel Raichelis (2011), e o segundo, de Marilda Villela Iamamoto (2014), ambas reconhecidas pela importância sócio-histórica para o Serviço Social.
Texto I
“Afirmar que o Serviço Social é uma profissão inscrita na divisão social e técnica do trabalho como uma especialização do trabalho coletivo e identificar o seu sujeito vivo como trabalhador assalariado implica problematizar como se dá a relação de compra e venda dessa força de trabalho a empregadores diversos, como o Estado, as organizações privadas empresariais, não governamentais ou patronais. Trata-se de uma interpretação da profissão que pretende desvendar suas particularidades como parte do trabalho coletivo, uma vez que o trabalho não é a ação isolada de um indivíduo, mas é sempre atividade coletiva de caráter eminentemente social.” Fonte: RAICHELIS, Raquel. O assistente social como trabalhador assalariado: desafios frente às violações de seus direitos. Serviço Social & Sociedade, n.º 107, São Paulo, jul-set. 2011.

Texto II
“Na esfera pública, os atuais 5.570 municípios brasileiros são os que mais absorvem assistentes sociais, especialmente por meio da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). É necessário salientar as particularidades da atuação nos pequenos municípios com menos de vinte mil habitantes. Aí os profissionais são sujeitos à maior polivalência no nível das demandas, à precariedade de recursos materiais que afetam as condições básicas de trabalho, assim como à maior ingerência das forças políticas locais no trabalho cotidiano. Alia-se a existência de fronteiras pouco nítidas entre o público e o privado que têm lugar na cultura política brasileira, favorecendo os clientelismos, patrimonialismos e coronelismos contemporâneos [...]. O exercício da profissão exige um sujeito profissional que tenha competência para propor os seus projetos e negociá-los com a instituição e defender o seu campo de trabalho, suas qualificações e atribuições profissionais. Requer ir além das rotinas institucionais para buscar apreender, no movimento da realidade e na aproximação, as forças vivas de nosso tempo, tendências e possibilidades aí presentes passíveis de serem apropriadas pelo profissional e transformadas em projetos de trabalho profissional. ” Fonte: IAMAMOTO, Marilda Villela. A formação acadêmico-profissional no Serviço Social brasileiro. Serviço Social & Sociedade, n.º 120, São Paulo, out-dez. 2014. Adaptado.


Ao considerar os dois textos acima, os fundamentos sócio-históricos do Serviço Social e as particularidades do trabalho dos assistentes sociais, é possível afirmar que:

Fundamentada na perspectiva ontológico-crítica, a análise sobre o trabalho dos assistentes sociais pauta-se por sua definição como práxis social, que se efetiva pela teleologia e causalidade como duas categorias essenciais e indissociáveis. Especificamente, ao considerar os processos de trabalho, é possível definir o chamado “pôr teleológico” como sendo o(a)

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (2004), a previsão de certas seguranças, como as de sobrevivência, acolhida, de convívio ou vivência familiar, são indispensáveis para superação de situações de risco e vulnerabilidades sociais. Considerando a demarcação da proteção social como possibilidade de amparo e superação de adversidades, com base em sua viabilização por meio da Política de Assistência Social, em seus níveis básico e especial, associe, a priori, os conteúdos da coluna A com as afirmativas elencadas na coluna B:

COLUNA A I- Sistema Único de Assistência Social (SUAS) II- Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) III- Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) IV- Benefício de Prestação Continuada (BPC) V- Programa Bolsa Família (PBF)
COLUNA B ( ) Constitui-se como uma política social protetiva, ao dirigir-se a determinadas pessoas, com renda prevista em Lei, reconhecidamente deficientes e/ou idosas. ( ) É responsável pelos serviços mais direcionados pautados na identificação de contextos e situações de risco social e vivenciados por crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência que tiveram seus direitos violados e/ou ameaçados. ( ) Evidencia modelo de gestão que se materializa a partir da regulação e organização das ações socioassistenciais em todo o território nacional. Organiza, coordena e é responsável pela execução dos serviços socioassistenciais locais da Política de Assistência Social. ( ) Constitui transferência financeira realizada para estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para que elas superem a situação de vulnerabilidade e de pobreza. ( )Contribui, entre seus principais trabalhos, através de suas ações, para o fortalecimento dos vínculos e das capacidades protetivas das famílias; para a identificação e o desenvolvimento de potencialidades e aquisições favoráveis à superação de vulnerabilidades.

Considerando as associações realizadas, de cima para baixo, indique a alternativa que, coerentemente, apresenta articulação entre os conteúdos da coluna A com os da coluna B:

À pessoa idosa é assegurada a atenção integral à sua saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em conjunto e/ou parceria com outros órgãos e esferas públicas e privadas. Especificamente, no campo preventivo e de manutenção da saúde da pessoa idosa, é assegurado, entre outras garantias legais:

No que se refere à proteção dispensada às crianças e aos adolescentes em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, ou que tiveram seus direitos violados, podem ser aplicadas as seguintes medidas protetivas, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Muito se tem discutido, no campo dos estudos sobre políticas públicas, sobre a responsabilidade estatal na garantia e viabilização de direitos sociais. Com base nesse entendimento, responda: em que consiste a desmercadorização das políticas sociais?

São considerados princípios que regem a aplicação das medidas protetivas indispensáveis para a garantia do desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes que vivenciam situações que ameaçam ou violam seus direitos: