Questões de Concursos: Primeiro

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1 Q461648 | Direito Penal, Do Crime, Primeiro, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes. Configura erro de proibição o fato de um agente se apropriar de dinheiro que, no exercício do cargo público, tenha recebido por erro de outrem.

2 Q737300 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Primeiro, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem. Se, no cumprimento de um mandado de prisão de um indivíduo, houver perseguição a este, o agente policial poderá prendê-lo ainda que, devido à perseguição, ambos extrapolem o território de jurisdição do juiz responsável pela expedição da ordem.

4 Q430080 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Primeiro, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem. No ordenamento jurídico brasileiro, o habeas corpus somente pode ser impetrado na forma repressiva, ou seja, somente no caso de alguém efetivamente ter sofrido violência que limite liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

5 Q818182 | Legislação Federal, Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento, Primeiro, Polícia Militar MG, FCC

De acordo com a Lei Federal nº 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, NÃO é permitido o porte de arma de fogo para:

6 Q464282 | Direito Penal Militar, Processo em espécie, Primeiro, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios. No procedimento do tribunal do júri, se for demonstrada qualquer causa de isenção da pena ou de exclusão do crime, o juiz singular deverá absolver sumariamente o acusado, suprimindo a competência do júri popular.

7 Q812310 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Primeiro, Polícia Militar MG, FCC

De acordo com a Lei nº 11.430/06 – Lei Maria da Penha, quanto à ocorrência de violência doméstica, é CORRETO afirmar que:

8 Q338833 | Matemática, Análise Combinatória Simples, Primeiro, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Considerando que um grupamento de 60 policiais militares em que haja 15 mulheres e 45 homens seja dividido em 10 equipes de 6 militares para monitorar determinada área, julgue os itens subsequentes. O número de maneiras distintas de escolher 6 militares para formarem a primeira equipe é superior a 553.

9 Q464135 | Direito Penal Militar, Primeiro, Polícia Militar MG, FCC

Marque a alternativa CORRETA. O Tenente Delta está comandando uma operação de trânsito rodoviário quando uma tia, muito querida do oficial é parada. O veículo conduzido pela distinta senhora está com várias irregularidades. (Sem equipamentos obrigatórios e outras infrações contidas no Código de Trânsito Brasileiro). O oficial libera sua tia sem adotar qualquer providência legal. Em tese, o oficial cometeu o delito militar de:

10 Q820256 | Legislação Federal, Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento, Primeiro, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto do Desarmamento), n.o 8.072/1990 (que trata de crimes hediondos) e n.o 7.716/1989 (que versa sobre crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor), julgue os itens seguintes. Responderá pelo delito de omissão de cautela o proprietário ou o diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à polícia civil do estado, nas primeiras vinte e quatro horas depois de ocorrido o fato, a perda de munição que esteja sob sua guarda.
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