Questões de Concursos Públicos: Procurador do Estado de 1a Categoria

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1 Q414051 | Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Para o licenciamento e a instalação de antenas de telefonia (estações radiobase) nas proximidades de escolas e hospitais, deve-se levar em conta o princípio ambiental

3 Q427776 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

A CF dispõe que ?todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo?. Assim, nada mais justo que a população possa participar da proteção do meio ambiente. Desse modo, assinale a opção incorreta quanto aos mecanismos de participação pública no procedimento EIA e licenciamento ambiental.

4 Q454672 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Considerando que determinado trabalhador faça parte da diretoria de seu sindicato de classe, a qual é composta por mais de vinte integrantes, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência do TST.

5 Q452624 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Considere que um indivíduo tenha sido contratado para trabalhar em uma empresa pelo salário de R$ 600,00 e com gratificação bimestral de R$ 200,00. Considere, ainda, que o empregador financiava, para esse empregado, curso de pós-graduação em instituição de ensino privada, fora do horário de expediente, no valor mensal de R$ 250,00. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem. Nessa situação, o pagamento da gratificação de dois em dois meses é legalmente válido e tem natureza salarial, produzindo reflexos no cálculo, por exemplo, do 13.º salário.

6 Q468485 | Direito Tributário, Aplicação da legislação tributária, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Caso lei instituindo o tributo de ISS em determinado município tenha sido publicada em 20/12/2008, sem indicar a data de sua vigência,

7 Q414025 | Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Há semelhanças e diferenças entre o direito ambiental e o direito administrativo. A licença ambiental é exemplo de instituto próprio com semelhanças com o direito administrativo. O licenciamento ambiental constitui procedimento administrativo pelo qual o órgão ou ente ambiental licencia a localização, a instalação e outros aspectos de atividades potencialmente degradantes do meio ambiente. Nesse contexto, a licença ambiental é o instrumento pelo qual o poder público exerce o controle prévio e concomitante dessas atividades. A respeito das licenças ambientais, assinale a opção correta.

8 Q413612 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta com relação aos princípios gerais do direito ambiental.

9 Q812064 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

As sanções administrativas de cunho ambiental encontram-se previstas em diferentes normas do SISNAMA, entre elas a Lei n.º 9.605/1998. As sanções administrativas previstas nessa lei não incluem a

10 Q815362 | Legislação Federal, Lei 6830 1980, Procurador do Estado de 1a Categoria, Procuradoria Geral do Estado ES, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Quanto à execução em face da fazenda pública, julgue os itens a seguir. Uma sentença que rejeita embargos à execução, seja ela fundada em título judicial ou extrajudicial oposto pela fazenda pública, não está sujeita ao reexame necessário.