Questões de Concursos: Procurador Jurídico Legislativo

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1 Q446039 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Procurador Jurídico Legislativo, Câmara Municipal de Goiânia GO, UEG

O Título VI da Constituição Federal trata da Tributação e do Orçamento, sendo que o Capítulo II deste Título trata especificamente das Finanças Públicas. No tocante às regras gerais do Direito Financeiro,

2 Q420795 | Direito Civil, Pessoas, Procurador Jurídico Legislativo, Câmara Municipal de Goiânia GO, UEG

O direito civil brasileiro dispõe sobre as associações, considerando-as como:

3 Q805657 | Legislação e Decretos, Decreto Federal n 6017 07, Procurador Jurídico Legislativo, Câmara de Santa Rosa RS

Segundo o Decreto Federal 6.017/07 quais são as clausulas que no mínimo deverá conter, sobre o protocolo de intenções e sob pena de nulidade, identifique a alternativa CORRETA:

4 Q468838 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Procurador Jurídico Legislativo, Câmara de Santa Rosa RS

Podemos dizer que a obrigação tributária é principal ou acessória diante disso sobre a obrigação acessória podemos dizer que : Assinale a alternativa CORRETA:

5 Q448119 | Direito Constitucional, Intervenção, Procurador Jurídico Legislativo, Câmara Municipal de Goiânia GO, UEG

A intervenção, enquanto o afastamento da tríplice capacidade do ente federativo, é

6 Q448873 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Procurador Jurídico Legislativo, Câmara Municipal de Goiânia GO, UEG

No artigo 92, I, a Constituição Federal enumera entre os órgãos do Poder Judiciário o Conselho Nacional de Justiça, atribuindo-lhe competência para apreciar

7 Q805157 | Legislação e Decretos, Decreto lei n 201 1967 Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, Procurador Jurídico Legislativo, Câmara Municipal de Goiânia GO, UEG

O Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, prevê:

8 Q685880 | Legislação Federal, Procurador Jurídico Legislativo, Câmara Municipal de Sertãozinho SP, VUNESP

Nos termos do Decreto-lei nº 201/67, constitui infração político-administrativa de Prefeito Municipal, sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandato, 

9 Q445794 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador Jurídico Legislativo, Câmara Municipal de Goiânia GO, UEG

Tendo em vista o princípio constitucional da duração razoável do processo, a legislação processual no Capítulo X trouxe hipóteses de julgamento antecipado, conforme o estado do processo. É uma das hipóteses de aplicação deste instituto:

10 Q469390 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador Jurídico Legislativo, Câmara de Santa Rosa RS

Em se tratando de Crédito Tributário , quanto ao lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de : Assinale a alternativa CORRETA:
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