Questões de Concursos: Procurador Municipal Prepare-se para a prova com questões de Procurador Municipal de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Procurador Municipal Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 1 Q227756 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Procurador Municipal, Prefeitura de Camaçari BA, AOCPTratando-se de contratos administrativos é INCORRETO afirmar que a) a critério da autoridade competente, ainda que não previsto no edital de licitação, pode-se exigir prestação de garantia não excedente a 5% do valor do contrato. b) admite-se o contrato verbal apenas nos casos de pequenas compras de pronto pagamento cujo valor não ultrapasse a 5% do limite estabelecido no art. 23, inc. II da Lei 8666/93. c) a declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo, os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir. d) as cláusulas econômicas-financeiras e monetária dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado. e) é vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 2 Q11312 | Direito do Trabalho, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCCAs Convenções e Acordos Coletivos são fontes a) heterônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes extraestatais e profissionais. b) autônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes estatais. c) autônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes extraestatais e profissionais. d) heterônomas, classificadas quanto à vontade das pessoas como fontes imperativas. e) autônomas, classificadas quanto à vontade das pessoas como fontes imperativas. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 3 Q11286 | Direito Ambiental, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCCA reincidência genérica na prática de infração administrativa ambiental a) não tem qualquer influência na fixação da sanção da nova infração. b) é circunstância agravante, passível de livre apreciação pelo órgão sancionador. c) é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em triplo. d) é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em dobro. e) é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em grau apreciado discricionariamente pelo órgão sancionador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 4 Q224707 | Direito Constitucional, Educação, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCCDe acordo com a disciplina constitucional a respeito do direito à educação, a) em todas as etapas da educação básica, é garantido ao educando o atendimento por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. b) o ensino superior em nível de graduação poderá ser prestado em estabelecimento público oficial mediante pagamento, nas hipóteses autorizadas em lei. c) é garantido atendimento educacional aos portadores de deficiência, prestado preferencialmente em instituições especializadas. d) o ensino superior não pode ser prestado pelos Municípios, salvo disposição em contrário da Constituição do Estado-membro respectivo. e) o ensino médio apenas pode ser prestado pelos Estados-membros, salvo se a Constituição Estadual autorizar sua delegação aos Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 5 Q227058 | Direito Tributário, Contribuição de Melhoria, Procurador Municipal, Prefeitura de Nova Lima MG, FUMARCUm determinado, contribuinte do IPTU, reside em imóvel de sua propriedade, defronte a uma praça municipal. A Prefeitura local canalizou ali um córrego, asfaltou as ruas adjacentes à praça, arborizando-a e ajardinando-a. Por consequência, a casa deste contribuinte sofreu uma valorização imobiliária, aumentando o valor de mercado. Em face do exposto, ele, em razão da valorização de sua propriedade, está potencialmente sujeito ao pagamento do (de): a) taxa pelo serviço de asfaltamento. b) contribuição de melhoria. c) taxa pela utilização de serviços públicos de urbanização. d) taxas pelo exercício do poder de polícia. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 6 Q224458 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, America Latina, Procurador Municipal, Prefeitura de Camaçari BA, AOCPO texto a seguir foi publicado no site no dia 31 de março de 2010: As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia libertaram nesta terça o sargento Pablo Emilio Moncayo. Era o refém mais antigo em poder dos guerrilheiros. O helicóptero brasileiro que integrou a missão partiu do aeroporto de Florência. (...). Ele ficou 12 anos em poder das Farc. Os terroristas ainda mantêm 78 reféns. Vinte e dois são policiais e soldados, que as Farc pretendem trocar por seus integrantes presos. Assinale a alternativa INCORRETA. a) “FARC” ou “FARC-EP” significa Forças Armadas Revolucionárias Colombianas – Exército do Povo e é uma organização de inspiração comunista. b) O presidente Hugo Chávez considera as FARC como uma organização terrorista e solicita à Colômbia que aprisione seus membros e os condene à morte. c) Segundo informações do Departamento de Estado dos Estados Unidos, as FARC controlam a maior parte do refino e distribuição de cocaína dentro da Colômbia. d) As FARC são o maior grupo paramilitar na América do Sul, estão organizadas segundo linhas militares, com diversas frentes urbanas ou células de milícia. e) Grande parte dos guerrilheiros “farianos” é composta de camponeses pobres cuja miséria os levou às fileiras rebeldes onde aprenderam a ler a lutar. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 7 Q11287 | Direito Civil, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCCRicardo faleceu em um acidente de carro na Rodovia X. Considerando que Ricardo era casado em regime de comunhão parcial de bens com Francisca, bem como que o casal não possuía filhos e que a avó materna de Ricardo, Dolores, está viva, assim como Jacila, bisavó materna de Ricardo, na sucessão legítima de seus bens serão herdeiros APENAS a) Francisca e Dolores. b) Francisca. c) Dolores. d) Dolores e Jacila. e) Francisca e Jacila. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 8 Q28514 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Procurador Municipal, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESEUm conjunto de atividades que objetivam a orientação e prevenção ao câncer de próstata e saúde do homem, realizadas em Balneário Camboriú, fazem parte do mês mundial de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico do câncer de próstata. Esse mês é conhecido como: a) Janeiro verão. b) Fevereiro carnaval saúde. c) Outubro Rosa. d) Novembro Azul. e) Dezembro verão saudável. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 9 Q225578 | Direito Tributário, Tributos: Conceito, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCCUm tributo que tenha por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admita, por expressa e excepcional previsão constitucional, destinação específica do produto da arrecadação e não admita previsão de restituição ao final de determinado período classifica-se como a) taxa. b) contribuição de intervenção no domínio econômico. c) imposto. d) empréstimo compulsório. e) contribuição social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 10 Q11316 | Direito do Trabalho, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCCNo tocante às Convenções Coletivas do Trabalho, considere: I. As Convenções Coletivas do Trabalho, em âmbito constitucional, foram reconhecidas pela primeira vez no Brasil pela Constituição Federal de 1934. II. Poderá constar no conteúdo das Convenções Coletivas do Trabalho, de forma facultativa, disposições sobre o processo de prorrogação e de revisão de seus preceitos. III. É inválida, naquilo que ultrapassar o prazo total de dois anos, a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência do instrumento coletivo originário por prazo indeterminado. IV. O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção Coletiva do Trabalho ficará subordinado à aprovação de Assembleia Geral dos Sindicatos convenentes ou partes acordantes. Está correto o que se afirma APENAS em a) I e III. b) I e IV. c) II e III. d) I, III e IV. e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDFPróximo →
1 Q227756 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Procurador Municipal, Prefeitura de Camaçari BA, AOCPTratando-se de contratos administrativos é INCORRETO afirmar que a) a critério da autoridade competente, ainda que não previsto no edital de licitação, pode-se exigir prestação de garantia não excedente a 5% do valor do contrato. b) admite-se o contrato verbal apenas nos casos de pequenas compras de pronto pagamento cujo valor não ultrapasse a 5% do limite estabelecido no art. 23, inc. II da Lei 8666/93. c) a declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo, os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir. d) as cláusulas econômicas-financeiras e monetária dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado. e) é vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
2 Q11312 | Direito do Trabalho, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCCAs Convenções e Acordos Coletivos são fontes a) heterônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes extraestatais e profissionais. b) autônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes estatais. c) autônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes extraestatais e profissionais. d) heterônomas, classificadas quanto à vontade das pessoas como fontes imperativas. e) autônomas, classificadas quanto à vontade das pessoas como fontes imperativas. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
3 Q11286 | Direito Ambiental, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCCA reincidência genérica na prática de infração administrativa ambiental a) não tem qualquer influência na fixação da sanção da nova infração. b) é circunstância agravante, passível de livre apreciação pelo órgão sancionador. c) é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em triplo. d) é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em dobro. e) é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em grau apreciado discricionariamente pelo órgão sancionador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
4 Q224707 | Direito Constitucional, Educação, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCCDe acordo com a disciplina constitucional a respeito do direito à educação, a) em todas as etapas da educação básica, é garantido ao educando o atendimento por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. b) o ensino superior em nível de graduação poderá ser prestado em estabelecimento público oficial mediante pagamento, nas hipóteses autorizadas em lei. c) é garantido atendimento educacional aos portadores de deficiência, prestado preferencialmente em instituições especializadas. d) o ensino superior não pode ser prestado pelos Municípios, salvo disposição em contrário da Constituição do Estado-membro respectivo. e) o ensino médio apenas pode ser prestado pelos Estados-membros, salvo se a Constituição Estadual autorizar sua delegação aos Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
5 Q227058 | Direito Tributário, Contribuição de Melhoria, Procurador Municipal, Prefeitura de Nova Lima MG, FUMARCUm determinado, contribuinte do IPTU, reside em imóvel de sua propriedade, defronte a uma praça municipal. A Prefeitura local canalizou ali um córrego, asfaltou as ruas adjacentes à praça, arborizando-a e ajardinando-a. Por consequência, a casa deste contribuinte sofreu uma valorização imobiliária, aumentando o valor de mercado. Em face do exposto, ele, em razão da valorização de sua propriedade, está potencialmente sujeito ao pagamento do (de): a) taxa pelo serviço de asfaltamento. b) contribuição de melhoria. c) taxa pela utilização de serviços públicos de urbanização. d) taxas pelo exercício do poder de polícia. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
6 Q224458 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, America Latina, Procurador Municipal, Prefeitura de Camaçari BA, AOCPO texto a seguir foi publicado no site no dia 31 de março de 2010: As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia libertaram nesta terça o sargento Pablo Emilio Moncayo. Era o refém mais antigo em poder dos guerrilheiros. O helicóptero brasileiro que integrou a missão partiu do aeroporto de Florência. (...). Ele ficou 12 anos em poder das Farc. Os terroristas ainda mantêm 78 reféns. Vinte e dois são policiais e soldados, que as Farc pretendem trocar por seus integrantes presos. Assinale a alternativa INCORRETA. a) “FARC” ou “FARC-EP” significa Forças Armadas Revolucionárias Colombianas – Exército do Povo e é uma organização de inspiração comunista. b) O presidente Hugo Chávez considera as FARC como uma organização terrorista e solicita à Colômbia que aprisione seus membros e os condene à morte. c) Segundo informações do Departamento de Estado dos Estados Unidos, as FARC controlam a maior parte do refino e distribuição de cocaína dentro da Colômbia. d) As FARC são o maior grupo paramilitar na América do Sul, estão organizadas segundo linhas militares, com diversas frentes urbanas ou células de milícia. e) Grande parte dos guerrilheiros “farianos” é composta de camponeses pobres cuja miséria os levou às fileiras rebeldes onde aprenderam a ler a lutar. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
7 Q11287 | Direito Civil, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCCRicardo faleceu em um acidente de carro na Rodovia X. Considerando que Ricardo era casado em regime de comunhão parcial de bens com Francisca, bem como que o casal não possuía filhos e que a avó materna de Ricardo, Dolores, está viva, assim como Jacila, bisavó materna de Ricardo, na sucessão legítima de seus bens serão herdeiros APENAS a) Francisca e Dolores. b) Francisca. c) Dolores. d) Dolores e Jacila. e) Francisca e Jacila. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
8 Q28514 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Procurador Municipal, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESEUm conjunto de atividades que objetivam a orientação e prevenção ao câncer de próstata e saúde do homem, realizadas em Balneário Camboriú, fazem parte do mês mundial de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico do câncer de próstata. Esse mês é conhecido como: a) Janeiro verão. b) Fevereiro carnaval saúde. c) Outubro Rosa. d) Novembro Azul. e) Dezembro verão saudável. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
9 Q225578 | Direito Tributário, Tributos: Conceito, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCCUm tributo que tenha por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admita, por expressa e excepcional previsão constitucional, destinação específica do produto da arrecadação e não admita previsão de restituição ao final de determinado período classifica-se como a) taxa. b) contribuição de intervenção no domínio econômico. c) imposto. d) empréstimo compulsório. e) contribuição social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
10 Q11316 | Direito do Trabalho, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCCNo tocante às Convenções Coletivas do Trabalho, considere: I. As Convenções Coletivas do Trabalho, em âmbito constitucional, foram reconhecidas pela primeira vez no Brasil pela Constituição Federal de 1934. II. Poderá constar no conteúdo das Convenções Coletivas do Trabalho, de forma facultativa, disposições sobre o processo de prorrogação e de revisão de seus preceitos. III. É inválida, naquilo que ultrapassar o prazo total de dois anos, a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência do instrumento coletivo originário por prazo indeterminado. IV. O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção Coletiva do Trabalho ficará subordinado à aprovação de Assembleia Geral dos Sindicatos convenentes ou partes acordantes. Está correto o que se afirma APENAS em a) I e III. b) I e IV. c) II e III. d) I, III e IV. e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro