Questões de Concursos: Promotor de Justiça

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1 Q236577 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

Atualmente a aplicação do preceito da dignidade da pessoa humana, conforme previsão do inciso III, do art. 1º, da CF de 1988, tem se revelado relativamente constante nas decisões provenientes do STF e STJ, assim como dos demais órgãos judiciários. Sobre esse fundamento do Estado Democrático de Direito, é correto afirmar que:

2 Q231555 | Física, Energias, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

As energias que atuam também por percussão, tração, compressão, sucção, deslizamento e distensão são as

3 Q231247 | Direito Civil, Do Direito das Coisas, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

Pelo Código Civil, NÃO é considerado direito real:

4 Q236916 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos convênios e contratos administrativos, ao procedimento da licitação e à teoria do fato do príncipe, assinale a opção correta.

5 Q233252 | Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Discorrendo sobre a regulamentação do uso da água, o ministro Luiz Fux sustentou, no STJ, que “o particular tem, apenas, o direito à exploração das águas subterrâneas, mediante autorização do poder público e cobrada a devida contraprestação”. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

6 Q232054 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

É correto afirmar que a parceria público-privada (PPP), é um contrato de concessão firmado entre empresa privada e o governo federal, por valor não inferior a:

7 Q235080 | Direitos Humanos, Declaração Universal de Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Após as conseqüências devastadoras da Segunda Guerra Mundial, os países resolveram criar uma organização multi e supranacional para regular as relações entre os povos. Nesse marco, surgiu, em 1945, a Carta das Nações, cujos fundamentos visavam, essencialmente, à manutenção da paz internacional, que incluía a proteção da integridade territorial dos Estados frente à agressão e à intervenção externa; ao fomento entre as nações de relações de amizade, levando em conta os princípios de igualdade, soberania e livre determinação dos povos; e à realização de cooperação internacional para solução de problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural e humanitário, incluindo o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, sem fazer distinção por motivos de raça, sexo, idioma ou religião. A Carta das Nações deu origem à ONU, que, posteriormente, criou uma carta de direitos - a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) - adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948.

Acerca dos direitos fundamentais previstos no documento mencionado no texto acima, assinale a opção incorreta.

8 Q236437 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

No que concerne à interpretação do direito e ao método de interpretação pela lógica do razoável, assinale a opção correta.

9 Q231574 | Direito do Consumidor, Sujeitos da relação de consumo, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Considere que a queda de um avião de empresa aérea nacional, em via pública, cause a morte de centenas de pessoas, entre passageiros da aeronave e moradores do local do acidente. Nessa situação hipotética, de acordo com as normas do CDC e o entendimento do STJ,

10 Q235098 | Português, Proparoxítonas, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Segundo o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, assinale a alternativa em que há erro de acentuação gráfica: