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Caso clínico CG2A1-I

Um magistrado compareceu ao serviço de saúde com quadro clínico de febre de 39 ºC e intensas dores musculares e de cabeça, além de manchas vermelhas pelo corpo. Relatou, ainda, sentir dor ao realizar movimento ocular. Foi diagnosticado com gripe (CID-10: J11) de subtipo viral já conhecido e recebeu atestado médico, que apresentou ao tribunal, para se afastar do trabalho por dois dias. Meses depois, em exame periódico de saúde, foram identificados anticorpos que evidenciaram que o magistrado havia contraído dengue (CID-10: A90), e não gripe. O magistrado recebera, portanto, um diagnóstico equivocado. 

A Constituição Federal de 1988 (CF) determinou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A CF prevê expressamente ser competência do SUS

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo; (...)

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

Constitui ação que busca alcançar a diretriz mencionada neste dispositivo constitucional a

Várias propostas de mudanças — inspiradas pela Reforma Sanitária e pelos princípios do SUS — têm sido esboçadas ao longo do tempo. Essas iniciativas, entretanto, apresentam avanços e retrocessos e seus resultados têm sido pouco perceptíveis na estruturação dos serviços de saúde, exatamente por não promover mudanças significativas no modelo assistencial. Assim, o Programa Saúde da Família (PSF) elege como ponto central o estabelecimento de vínculos e a criação de laços de compromisso e de corresponsabilidade entre os profissionais de saúde e a população.
Brasil. Ministério da Saúde. Saúde da Família: uma estratégia para , a reorientação do modelo assistencial. 1997 (com adaptações).
Considerando-se o entendimento do Ministério da Saúde para a implantação da estratégia de saúde da família, é correto afirmar que o PSF

Caso clínico CG2A1-I

Um magistrado compareceu ao serviço de saúde com quadro clínico de febre de 39 ºC e intensas dores musculares e de cabeça, além de manchas vermelhas pelo corpo. Relatou, ainda, sentir dor ao realizar movimento ocular. Foi diagnosticado com gripe (CID-10: J11) de subtipo viral já conhecido e recebeu atestado médico, que apresentou ao tribunal, para se afastar do trabalho por dois dias. Meses depois, em exame periódico de saúde, foram identificados anticorpos que evidenciaram que o magistrado havia contraído dengue (CID-10: A90), e não gripe. O magistrado recebera, portanto, um diagnóstico equivocado. 

Em um programa de rádio, Joaquim, faxineiro terceirizado que exerce suas funções no âmbito do TJ/PA, fez, fora do horário de serviço e das dependências do tribunal, considerações e emitiu opiniões desabonadoras sobre o trabalho desenvolvido por determinado analista judiciário do tribunal. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, conforme o disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará).

I O referido código de ética é inaplicável à situação, já que a fala de Joaquim ocorreu fora das dependências do TJ/PA.

II Joaquim poderá ser submetido a procedimento ético, uma vez que as regras do referido código de ética se aplicam a servidores terceirizados.

III Há vedação expressa no referido código de ética sobre servidor opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor.

IV Em virtude de a opinião ter sido emitida fora do horário de serviço, é inaplicável à situação o referido código de ética.

Estão certos apenas os itens