Questões de Concursos: Técnico de Produção

Com relação à garantia de direitos das pessoas com deficiência ao trabalho, julgue os itens seguintes. A admissão de trabalhadores com deficiência em unidades das administrações públicas prescinde do atendimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da atenção do Estado à saúde e à proteção da pessoa com deficiência, definida na CF. Compete exclusivamente à União cuidar da saúde e da assistência social da pessoa com deficiência. Nesse aspecto, estados, municípios e DF são isentos.

Acerca da acessibilidade da pessoa com deficiência visual, julgue os itens que se seguem. Para efeitos da Lei n.º 10.098/2000, as barreiras na comunicação não são consideradas limitadoras de acesso e, por isso, não são nela contempladas.

Com relação à garantia de direitos das pessoas com deficiência ao trabalho, julgue os itens seguintes. A União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios devem reservar cargos e empregos públicos, em suas unidades diretas, indiretas e fundacionais, para as pessoas com deficiência, definindo inclusive os critérios de sua admissão.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da atenção do Estado à saúde e à proteção da pessoa com deficiência, definida na CF. Cabe exclusivamente à União legislar sobre a integração social das pessoas com deficiência.

Acerca da acessibilidade da pessoa com deficiência visual, julgue os itens que se seguem. O poder público tem o dever de formar profissionais intérpretes e guias-intérpretes para o atendimento a pessoas com qualquer tipo de deficiência sensorial.

Acerca da acessibilidade da pessoa com deficiência visual, julgue os itens que se seguem. A Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas específicas de acessibilidade das pessoas com deficiência aos meios de comunicação, aplica-se somente aos órgãos da União.

Acerca da acessibilidade da pessoa com deficiência visual, julgue os itens que se seguem. O poder público deve garantir às pessoas com deficiência sensorial o direito de acesso à informação e à comunicação.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da atenção do Estado à saúde e à proteção da pessoa com deficiência, definida na CF. De acordo com a CF, são responsabilidades do Estado as ações de assistência à saúde, como os programas de prevenção e atendimento especializado às pessoas com deficiência sensorial, sendo vetada a participação de entidades não governamentais nessas atividades.

Com relação à garantia de direitos das pessoas com deficiência ao trabalho, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe qualquer forma de discriminação ao trabalhador com deficiência, seja em relação ao trabalho, seja em relação aos critérios de admissão ao trabalho.