Questões de Concursos Públicos: Técnico em Administração Legislativa

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2 Q377434 | Administração Pública, Novas formas de gestão de serviços públicos, Técnico em Administração Legislativa, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação, Ensino Médio

O modelo estatal passou a ser mais complexo, em sua estrutura de pessoal, pois demanda diferentes tipos de profissionais para cada tipo de atuação estatal, pressupondo uma relação de compromisso entre os membros da organização de trabalho, além do compromisso institucional com o cidadão. Este modelo é denominado

3 Q430607 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico em Administração Legislativa, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação, Ensino Médio

Nas Teorias sobre a Administração Pública, é possível conceber esta última sob uma forma objetiva e sob uma forma subjetiva. Nesse sentido, constitui a definição da Administração Pública em sua forma objetiva, a seguinte expressão:

4 Q435463 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Técnico em Administração Legislativa, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação, Ensino Médio

De acordo com a Constituição Federal, o Município regerse- á por Lei Orgânica, votada em dois turnos, que deve ser aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará. O interstício mínimo entre os dois turnos de votação é de:

5 Q376115 | Administração Pública, Burocrático, Técnico em Administração Legislativa, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação, Ensino Médio

Na reforma da gestão pública, apesar dos exageros iniciais, aspectos tais como a existência de carreiras e procedimentos estruturados, mecanismos de proteção dos servidores públicos contra perseguições políticas e estruturas de controle interno e externo, constituem traços importantes da lógica da administração:

6 Q376165 | Administração Pública, Evolução dos paradigmas de gestão a Nova Gestão Pública NGP ou New Public Management NPM, Técnico em Administração Legislativa, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação, Ensino Médio

A implementação dos modelos da Nova Gestão Pública, com reformas de 2ª geração, foi inicialmente lançada na Inglaterra de Margareth Thatcher e mais tarde seu êxito inspirou mudanças em diversos países do mundo. Sua essência preconizava a mensuração de resultados, a autonomia de gestão aos dirigentes e a responsabilização dos mesmos. Este modelo de administração pública é denominada administração pública:

7 Q395098 | Direito Administrativo, Procedimento, Técnico em Administração Legislativa, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação, Ensino Médio

De acordo com Art. 56 da Lei 8.666, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária. A garantia a que se refere este artigo não excederá a:

8 Q436238 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Técnico em Administração Legislativa, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação, Ensino Médio

De acordo com a Constituição Federal, o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer mediante:

9 Q393349 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico em Administração Legislativa, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação, Ensino Médio

De acordo com Art. 65 da Lei 8.666, os contratos por ela regidos poderão ser alterados, com as devidas justificativas, em alguns casos. A alternativa que contém a situação em que o contrato pode ser alterado por acordo entre as partes é:

10 Q394866 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico em Administração Legislativa, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação, Ensino Médio

De acordo com os artigos 58 e 59 da Lei 8.666, o regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração, em relação a eles, algumas prerrogativas. Nesse sentido, a alternativa verdadeira é: