Questões de Concursos: Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

A tabela acima apresenta o resultado de uma pesquisa, da qual participaram 1.000 pessoas, a respeito do uso de meios de transporte na locomoção entre as cidades brasileiras. Com base nessa tabela, julgue o  item  seguinte.

No máximo, 50 pessoas entre as pesquisadas não utilizam nenhum dos dois meios de transporte em suas viagens.

A tabela acima apresenta o resultado de uma pesquisa, da qual participaram 1.000 pessoas, a respeito do uso de meios de transporte na locomoção entre as cidades brasileiras. Com base nessa tabela, julgue o item  seguinte.

A probabilidade de uma pessoa selecionada ao acaso entre as participantes da pesquisa não utilizar o avião em sua locomoção entre as cidades brasileiras é de 15%

No que diz respeito ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e ao Código de Ética da ANTT, julgue o  item  subsequente.

Suponha que determinado servidor da ANTT tenha pleiteado uma função exercida pelo seu colega de trabalho. Nessa situação, a conduta desse servidor será considerada legítima e apropriada se ele possuir maior competência para desempenhar a função em questão.

O inciso XII do art. 21 da Constituição Federal estabelece que a operação dos transportes terrestres dar-se-á por meio de ações descentralizadas, sempre que possível, promovendo sua transferência a outras entidades públicas, mediante convênios de delegação, ou a empresas públicas ou privadas, por meio de outorgas de autorização, concessão ou permissão. A respeito dos mecanismos de outorga e das resoluções da ANTT, julgue os itens que se seguem.

Na esfera federal, a exploração do transporte rodoviário coletivo regular de passageiros depende de autorização, e a realização de transporte rodoviário de passageiros sob regime de afretamento está sujeita a permissão.

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço.

Se um produto perecível for fornecido sem identificação clara realizada por seu fabricante, o comerciante será isento de eventuais danos causados ao consumidor, mesmo se não conservar adequadamente esses produtos.

Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, julgue o  item  que se segue.

Suponha que um servidor da ANTT tenha discutido com seu chefe e agredido-o, e que tenha sido instaurado processo criminal contra esse servidor acusando-o de ter cometido, nessa situação, crime de lesão corporal. Nesse caso, mesmo que o servidor seja absolvido no processo penal, por ter sido demonstrado que não houve lesão corporal, ele poderá responder administrativamente por insubordinação, devido à discussão.

A respeito do Poder Executivo, julgue o  item  que se segue.

Para que o vice-presidente da República realize viagem para o exterior por um período de 23 dias, será necessária licença do Congresso Nacional.

Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, julgue o  item  que se segue.

Considere que determinado servidor da ANTT, no exercício de sua função, tenha causado dano a terceiro. Nessa situação, o servidor responderá diretamente perante o terceiro pelos prejuízos causados.

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue os próximos itens.

Em contratos de adesão, o CDC proíbe a inserção de cláusula que implique limitação de direito do consumidor.

A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue os itens subsequentes.

Considere que uma bicicleta, após ser adquirida, tenha apresentado defeito, resultando em danos materiais ao consumidor. Nesse caso, a indenização poderá ser pedida tanto ao fornecedor quanto ao fabricante.