Questões de Técnico Legislativo Sênior I para Concursos com Gabarito

1 Q452473 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE CEBRASPE

Um empregado recebe R$ 400,40 para trabalhar 220 horas normais. A convenção coletiva da categoria estipulou para as duas primeiras horas extras o adicional de 50% sobre o valor da hora normal e de 100% para as seguintes. Nesse caso, o valor de cada hora normal trabalhada, o valor de cada hora extra referente às duas primeiras horas e o da hora correspondente ao restante das horas extras são, respectivamente, iguais a

a) 1,82, R$ 2,73 e R$ 3,46.
b) R$ 1,82, R$ 2,37 e R$ 3,46.
c) R$ 1,28, R$ 2,37 e R$ 3,64.
d) R$ 1,82, R$ 2,73 e R$ 3,64.
e) R$ 1,28, R$ 2,73 e R$ 3,64.

2 Q452970 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição e seus efeitos. Assim, se um trabalhador estiver no exercício do trabalho em condição insalubre de grau médio de agressividade, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, e se o salário mínimo nacional vigente for de R$ 545,00, então o valor do adicional de insalubridade devido a esse trabalhador será igual a

a) R$ 154,50.
b) R$ 109,00.
c) R$ 327,00.
d) R$ 218,00.
e) R$ 163,50.

3 Q426911 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca de técnica legislativa.

a) A lei não precisa indicar expressamente o prazo da vacatio legis, tendo em vista que este é igual para todas as normas, não havendo possibilidade de alteração desse prazo.
b) Como regra, os projetos de leis não podem sofrer emendas ou alterações ao longo do processo legislativo.
c) O regime de urgência é determinado pelo presidente do Congresso Nacional e restringe-se aos projetos de lei de grande repercussão social.
d) A ementa, que é a síntese do conteúdo da lei, deve ser concebida de modo a que, a partir da sua leitura, seja possível a rápida identificação do tema tratado pela respectiva lei.
e) A mesma lei pode tratar de vários objetos, ainda que não haja afinidade, pertinência ou conexão entre eles.

4 Q434022 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE CEBRASPE

A respeito das espécies normativas, assinale a opção correta.

a) Os decretos legislativos são espécies normativas emanadas da competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
b) As leis delegadas são elaboradas pelo presidente da República ou pelo presidente do Congresso Nacional, após autorização do Poder Legislativo.
c) As leis complementares são hierarquicamente superiores às leis ordinárias.
d) As medidas provisórias terão força de lei após sua apreciação e conversão pelo Congresso Nacional.
e) As leis ordinárias necessitam de quórum especial para aprovação.

5 Q391815 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE CEBRASPE

Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.

a) Por serem considerados traços subjetivos da conduta humana, a cortesia e a boa vontade não podem ser exigidas como atitudes que caracterizam o esforço pela disciplina do servidor público.
b) O processo administrativo disciplinar não é um instrumento que subiste por si só, não devendo ser compreendido como um fim em si mesmo, mas como um meio de instrumentalização da correta e devida aplicação do regime disciplinar.
c) Essencialmente litigante, o processo administrativo caracterizase como modalidade contenciosa.
d) Caracteriza-se como agente público toda pessoa que ocupe um cargo público para o qual tenha prestado concurso público.
e) Na administração pública direta, o emprego público deve, preferencialmente, ser criado por lei.

6 Q606467 | Biblioteconomia, Organização e administração de bibliotecas, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da administração e organização de bibliotecas e planejamento de centros de informação, assinale a opção correta.

a) A descentralização administrativa apresenta a desvantagem de aumentar os níveis hierárquicos na estrutura organizacional da biblioteca, o que contraria a prática moderna da administração.
b) O processamento técnico das coleções da biblioteca visa facilitar seu acesso, localização e utilização e abrange a catalogação, a classificação e a indexação dos documentos.
c) O processo de formação e desenvolvimento de acervo é uma função operacional da biblioteca e compreende duas etapas: a seleção e a aquisição de documentos.
d) A avaliação dos serviços de informação prestados por um centro de informação é uma etapa que ocorre apenas ao final do processo de planejamento, para aferir o sucesso da implantação do plano e do alcance dos objetivos.
e) No planejamento de centros de informação, as metas são estabelecidas como diretrizes gerais que definem as linhas de atuação e que orientam a tomada de decisão.

7 Q441719 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE CEBRASPE

Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da teoria geral do processo legislativo.

a) Apenas o Poder Legislativo possui competência para deflagrar o processo legislativo.
b) O processo legislativo compreende a elaboração de leis ordinárias, de leis complementares, de leis delegadas, de resoluções administrativas dos tribunais, bem como dos decretos regulamentares.
c) O processo legislativo é o conjunto de atos e atividades destinados à elaboração de normas jurídicas.
d) A CF estabelece diversas formas de elaboração das leis ordinárias, podendo o Poder Legislativo optar por qualquer delas.
e) Para a elaboração de suas próprias normas, os estados e os municípios podem se valer de processo legislativo próprio, diferente do modelo preconizado pela CF.

9 Q607796 | Biblioteconomia, Recursos e serviços de informação, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do serviço de referência.

a) As bibliografias e índices são utilizados no serviço de referência para ampliar a consulta e identificar fontes de informação que não se encontram necessariamente no acervo da biblioteca da instituição.
b) Os usuários utilizam a linguagem documentária para expressar sua necessidade de informação ao atendente do serviço de referência.
c) O setor de referência compreende um conjunto de serviços que a biblioteca oferece a seus usuários e que compreende a orientação e auxílio ao usuário, a divulgação das atividades da biblioteca e o controle do uso e empréstimo de material existente no acervo.
d) Por ser um serviço que demanda o deslocamento do usuário para o local onde se encontra a biblioteca, o serviço de referência apresenta menor procura em relação aos serviços de busca de informação que usam os recursos da Web.
e) O processo de referência compreende duas etapas: o processo de busca e a resposta ao usuário.

10 Q441001 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE CEBRASPE

Com relação a pressupostos e condições do processo legislativo, assinale a opção correta.

a) As leis ordinárias são aprovadas pelo voto da maioria absoluta dos parlamentares.
b) O estado-membro pode condicionar a reforma da Constituição estadual à aprovação da respectiva proposta por quatro quintos da totalidade dos membros integrantes da assembleia legislativa.
c) A proposta de emenda constitucional tendente a abolir os direitos e as garantias fundamentais não poderá ser objeto de deliberação pelo Poder Legislativo.
d) O veto pode ser derrubado por votação da maioria simples dos parlamentares.
e) As leis complementares são aprovadas pelo voto de três quintos dos parlamentares.

Questões de Concursos: Técnico Legislativo Sênior I

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