Questões de Concursos Técnico Ministerial

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1Q1069909 | Filosofia, Conceitos Filosóficos, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca da ética, da moral, dos princípios e dos valores, bem como do exercício da cidadania e da função pública, julgue o item a seguir.

A ética é restrita à ciência teórica e concebida como estudo valorativo das regras ou dos costumes de uma comunidade específica.

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2Q858369 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Após ter recebido notícia de fato que indicava grave lesão ao meio ambiente, em razão de construção civil irregular, e ter constatado a existência do referido ato ilícito, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública em desfavor da empresa responsável pela construção, com o objetivo de tutelar direito difuso. Posteriormente, no juízo competente, o magistrado indeferiu a petição inicial da ação civil pública, sob o fundamento de ausência de juntada de cópia da notícia de fato, documento que havia dado início à atuação do Ministério Público e possuía dados relevantes sobre o caso.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

De acordo com a Resolução n.º 36/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a notícia de fato deveria instruir a ação civil pública proposta nessa situação.

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3Q670212 | Direito Processual Civil, Recursos, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Após ter recebido notícia de fato que indicava grave lesão ao meio ambiente, em razão de construção civil irregular, e ter constatado a existência do referido ato ilícito, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública em desfavor da empresa responsável pela construção, com o objetivo de tutelar direito difuso. Posteriormente, no juízo competente, o magistrado indeferiu a petição inicial da ação civil pública, sob o fundamento de ausência de juntada de cópia da notícia de fato, documento que havia dado início à atuação do Ministério Público e possuía dados relevantes sobre o caso.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Caso discorde do pronunciamento do magistrado que indeferiu a petição inicial, o Ministério Público do Estado do Ceará deverá interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão proferida.

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4Q673028 | Gestão de Pessoas, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de aspectos da gestão de pessoas, julgue o item seguinte.


Para favorecer o alcance de resultados em um sistema organizacional, é necessário que o conjunto de recursos organizacionais, o capital humano e o capital social sejam capazes de satisfazer as demandas habituais e as expectativas das pessoas.

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5Q856071 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada, julgue o item subsequente.

A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.

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6Q853256 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de moral, ética e valores, julgue o item que se segue.

O imperativo categórico, para ser considerado ético, deve limitar-se a determinado grupo social e, portanto, não possuir caráter universal.

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7Q854280 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Mário praticou lesão corporal leve contra a moça, sendo, nesse caso, admitida a renúncia à representação apenas perante o juiz, conforme prevê a Lei Maria da Penha.

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8Q855560 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação, Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual assim o fez.

Nessa situação hipotética,

Ana deve ser responsabilizada pelo crime de apropriação indébita, com aumento de pena correspondente ao dano ao patrimônio público.

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9Q857608 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.

A transitoriedade do exercício da função pública impossibilita a aplicação das regras relacionadas a improbidade administrativa.

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10Q858633 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.

É vedado aos membros do Ministério Público exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

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11Q668938 | Direito do Consumidor, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.


É vedado o envio ou a entrega de qualquer produto ao consumidor sem sua prévia solicitação, por constituir prática abusiva.

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12Q857102 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.
As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis àquele que induzir um agente a praticar ato ímprobo.
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13Q672527 | Administração Pública, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o item subsequente, no que se refere à evolução da administração pública no Brasil, ao modelo de gestão e excelência nos serviços públicos, bem como às convergências e divergências entre gestão pública e privada.


A reforma gerencial ocorrida na administração pública a partir de 1995 possibilitou a seleção de servidores com alta qualidade profissional, favorecendo a busca pela eficiência do Estado.

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14Q855569 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.

Compete ao STF processar e julgar o presidente da República por infrações penais comuns.

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15Q855318 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Caso o processo de Nero seja manifestamente nulo, será cabível impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

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16Q674582 | Gestão de Projetos, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca de gestão de projetos e solução de problemas, julgue o próximo item.


Na execução de um projeto com programação de recursos limitados, caso várias atividades precisem de um mesmo recurso simultaneamente, deverão ser priorizadas as atividades que tenham um mínimo de folga.

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17Q668439 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, Nero deveria ter sido citado por hora certa.

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18Q854040 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de moral, ética e valores, julgue o item que se segue.

Os valores éticos são imutáveis em relação ao tempo.

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19Q856600 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o próximo item, com base no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

Os assuntos objetos dos expedientes oficiais devem ser tratados de forma estritamente impessoal, uma vez que a redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos.

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20Q854297 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca de gestão de projetos e solução de problemas, julgue o próximo item.

As atividades referentes ao encerramento de um projeto devem ser identificadas e realizadas apenas após a conclusão do projeto, com a finalidade de permitir reflexões pós-projeto.

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