Questões de Concursos - Titular de Serviços Notariais e de Registro

1Q422723 | Direito Civil, Propriedade, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

É correto asseverar, acerca do condomínio, que

✂️ a) a convenção do condomínio dever ser registrada no Registro de Imóveis, com eficácia constitutiva.
✂️ b) no condomínio edilício, salvo a unidade do zelador, nenhuma outra pode ser privada de acesso à via pública.
✂️ c) a cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas demais partes comuns.
✂️ d) no condomínio geral, cada condômino pode usar a coisa no limite proporcional de sua parte ideal.

2Q421131 | Direito Civil, Empresário, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

Sobre o empresário individual, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É a pessoa jurídica com um só sócio que exerce atividade econômica para produção ou circulação de bens ou serviços, de maneira habitual e com intuito de lucro.
✂️ b) É a pessoa física que exerce o comércio ou a indústria em seu próprio nome, em caráter habitual e com intuito de lucro.
✂️ c) A figura de empresário individual foi extinta com a Lei no 12.441/11, que instituiu a EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada).
✂️ d) É a pessoa física que exerce atividade econômica, para produção ou circulação de bens ou serviços, de maneira habitual e com intuito de lucro.

3Q420140 | Direito Civil, Direito de Empresa, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017

O Código Civil brasileiro adotou, de forma indireta, uma definição para o termo jurídico ?empresa?. Levando em conta, esta definição, amplamente aceita e adotada pela doutrina pátria, a palavra-chave que está presente nesta definição é

✂️ a) atividade.
✂️ b) pessoa.
✂️ c) coisa.
✂️ d) instituição.

4Q421672 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

Sobre o testamento, é correto afirmar que

✂️ a) não possuem capacidade testamentária o cego, o analfabeto e o surdo.
✂️ b) é por natureza revogável, no exercício da autonomia privada, salvo quanto ao reconhecimento de filhos, ainda que incidentalmente manifestado.
✂️ c) a revogação do testamento correspectivo exige manifestação de vontade de ambos os testadores.
✂️ d) é possível ao testador gravar livremente os bens da legítima com cláusula de inalienabilidade.

5Q418635 | Direito Civil, Bens, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:

I. O direito à sucessão aberta.

II. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

III. As energias que tenham valor econômico.

IV. Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

A sequência correta é:

✂️ a) Apenas a assertiva III está incorreta.
✂️ b) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
✂️ d) Apenas a assertiva II está correta.

6Q458614 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017

Em uma letra de câmbio, Pedrita mandou Barney pagar uma determinada quantia para Fredd, que, por sua vez, através de endosso, transferiu a letra para Vilma. Levando em conta esta estrutura da letra, são respectivamente Sacador e Endossante:

✂️ a) Barney e Fredd.
✂️ b) Pedrita e Vilma.
✂️ c) Barney e Vilma.
✂️ d) Pedrita e Fredd.

7Q439379 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar que

✂️ a) podem ser suprimidos, desde que se faça por emenda constitucional, aprovada em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, exigindo-se o quórum qualificado de três quintos.
✂️ b) se estendem exclusivamente aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.
✂️ c) são previstos exaustivamente na Constituição da República.
✂️ d) as normas que os definem têm aplicação imediata.

8Q374201 | Português, Literatura, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017

Acerca da literatura brasileira e portuguesa, marque a opção que corretamente relaciona autor e obra:

✂️ a) Os Lusíadas, Fernando Pessoa.
✂️ b) Grande Sertão Veredas, Mário de Andrade.
✂️ c) Vidas Secas, Machado de Assis.
✂️ d) Memórias Póstumas de Brás Cubas, Machado de Assis.

9Q422033 | Direito Civil, Direito Pessoal, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

A declaração de nulidade do casamento importa

✂️ a) a preservação da filiação apenas em relação ao genitor que estiver de boa-fé.
✂️ b) a preservação da filiação materna ou paterna, desde que presentes as condições do casamento putativo.
✂️ c) a nulidade da filiação, em observância à regra de que atos nulos não se convalescem e não são aptos a produzir atos válidos.
✂️ d) a preservação da filiação materna ou paterna, mesmo que ausentes as condições do casamento putativo.

10Q422441 | Direito Civil, Direito Pessoal, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

O divórcio extingue o casamento e possibilita

✂️ a) novo casamento, incondicionalmente.
✂️ b) novo casamento, desde que não esteja pendente causa suspensiva.
✂️ c) o retorno ao estado civil original, como consequência da extinção do vínculo do matrimônio.
✂️ d) novo casamento entre as mesmas pessoas, dispensada nova habilitação.

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