Questões de Concursos: Contabilidade Pública

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2 Q873239 | Contabilidade Pública, Relatório de Gestão Fiscal, Controlador, Prefeitura de São João do Paraíso MA, Instituto JK, 2024

Qual é a finalidade do Relatório de Gestão Fiscal e da prestação de contas na administração pública?

3 Q894952 | Contabilidade Pública, Contabilidade Pública, Técnico de Controle Interno, Câmara de Quixaba PE, CONTEMAX, 2024

Durante a análise do balanço patrimonial de uma câmara municipal, o técnico de controle interno identifica uma discrepância significativa entre os valores dos ativos fixos registrados e sua valorização de mercado atual. Como essa discrepância deve ser tratada de acordo com as normas contábeis?

4 Q918100 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Assistente de Contas a Pagar, CRP 3ª Região BA, Instituto Consulplan, 2025

Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da ciência contábil que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Portanto, seu escopo é o controle e gestão dos recursos públicos.
(BRASIL. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. ZAMBONI, L. D. Legislação Contábil Aplicada ao Setor Público. São Paulo: Saraiva, 2022.)

Avalie as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de execução orçamentária e financeira para o setor público, incluindo a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, sendo sua aplicação obrigatória para todos os entes federativos.”

PORTANTO

II. “A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é regulamentada pela Lei nº 4.320/1964 que, devido à sua aplicabilidade universal, não precisa ser complementada por outras leis e/ou normas, mesmo que específicas para cada ente federativo, como estados e municípios.”

Assinale a alternativa correta.

5 Q917158 | Contabilidade Pública, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, Técnico em Contabilidade, UFCG, UFCG, 2025

A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e suas atualizações dispõem sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Para atender às determinações dessa legislação, a UFCG, ao efetuar pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil, fica obrigada a efetuar a retenção, entre outros tributos, da CSLL. O valor da CSLL a ser retido será determinado mediante a aplicação da alíquota de:

6 Q917797 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

Associada as práticas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023), a Lei Federal nº 4.320/1964, é um dos principais marcos da legislação financeira pública no Brasil. Essa estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços das entidades públicas e trata da execução financeira e orçamentária desses. Avalie as afirmações a seguir:
I. As entidades autárquicas ou paraestatais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo.
II. A lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
III. Os ornamentos das entidades autárquicas ou paraestatais devem ser excluídos orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo as subvenções econômicas na receita das entidades beneficiárias.
Está correto o que se afirma em:

7 Q918941 | Contabilidade Pública, Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de Balneário Rincão SC, Unesc, 2024

Dentre os princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva da nova visão da Contabilidade Pública, um dos princípios refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram. Assinale a alternativa correspondente a esse princípio.

8 Q917167 | Contabilidade Pública, Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública, Técnico em Contabilidade, UFCG, UFCG, 2025

Para uma correta gestão das despesas públicas, é necessário conhecer suas diferentes classificações. Acerca das classificações das despesas orçamentárias, analise as proposições a seguir:

I - A Classificação Institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, quais sejam, órgão orçamentário e unidade orçamentária.
II - A Classificação Funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
III - A Classificação por Estrutura Programática está associada ao fato de que toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos.
IV - A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Natureza Econômica; Categoria da Despesa e Elemento de Despesa.

As classificações da despesa orçamentária estão CORRETAMENTE apresentadas nas proposições:

9 Q918715 | Contabilidade Pública, Balanço Patrimonial, Tesoureiro, Câmara de Osasco SP, Avança SP, 2024

O município de São João das Palmeiras, conhecido por suas plantações de café e turismo rural, está realizando uma análise financeira de suas contas. A equipe de contabilidade apresentou os seguintes dados para verificar o superávit do ano:
Receitas
• Correntes: R$ 80,00 • Aquisições de Bens: R$ 30,00 • Empréstimos Concedidos: R$ 10,00
Despesas
• Juros: R$ 45,00 • Outras Correntes: R$ 25,00 • Amortizações: R$ 20,00
Com base nessas informações, qual foi o superávit do Orçamento Corrente do município de São João das Palmeiras:

10 Q917803 | Contabilidade Pública, Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

Enquanto ramo da contabilidade, a contabilidade comercial (CC) se aplica às empresas com fins lucrativos, cujo objetivo é registrar, controlar e interpretar as operações comerciais e financeiras dessas entidades. Normas e elementos que regem a CC estão estabelecidos pela legislação brasileira, pelas normas contábeis e pelos princípios fundamentais da contabilidade.
Considerando os princípios que regem a CC, é correto afirmar em:
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