Questões de Direito Administrativo para Concursos com Gabarito

5 Q401723 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Gestor Organizacional, IFRN, FUNCERN

O Sistema “S” é formado por organizações e instituições referentes ao setor produtivo como indústria, comércio, transporte e cooperativas. Entre as instituições pertencentes ao Sistema “S”, a Instituição que tem por objetivo o aprimoramento, desenvolvimento das cooperativas e a capacitação dos cooperados para exercerem funções técnicas e administrativas, e a Instituição indutora do empreendedorismo, promovedora de cursos de capacitação, estímulo ao associativismo, desenvolvimento territorial e acesso a mercados, são respectivamente,

a) SESCOOP e SENAR.
b) SEBRAE e SESCOOP.
c) SEBRAE e SESI.
d) SESCOOP e SEBRAE.

8 Q168004 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito a licitação, contratos e convênios administrativos, assinale a opção correta.

a) Tanto nos convênios quanto nos contratos administrativos, os interesses dos pactuantes são opostos e diversos.
b) A rescisão amigável do contrato administrativo, por decorrer de acordo de vontade entre a administração e o contratado, independe de autorização da autoridade competente, ao contrário da rescisão unilateral, para cuja eficácia é exigida autorização escrita e fundamentada da autoridade.
c) Embora a regra, no ordenamento jurídico brasileiro, seja a obrigatoriedade de licitação, considera-se dispensável a licitação para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular e executados por profissionais de notória especialização.
d) É dever do administrador público revogar a licitação, ainda que em decorrência de fatos anteriores ao processo, se atentarem contra o interesse público, devendo, nesse caso, ser o ato motivado e ser garantido aos licitantes o exercício do contraditório e da ampla defesa.
e) Os convênios administrativos são ajustes que podem ser firmados entre pessoas administrativas e, dada a natureza desses convênios, sua celebração independe de licitação.

10 Q65763 | Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos

Gepeto Santos tem 15 anos e estava dirigindo uma motocicleta quando vê à sua frente uma barreira policial. Assustado e ciente que não possuía habilitação, desvia subitamente a direção na tentativa de se esquivar da polícia e acaba colidindo com uma ambulância do Município de Altinópolis que estava estacionada no acostamento, vindo a fraturar o seu braço. Diante disso, assinale a alternativa correta.

a) Como a ambulância pertence ao Município de Altinópolis, este deve indenizar Gepeto pelos ferimentos sofridos, em razão da aplicação da teoria da responsabilidade subjetiva.
b) Como a colisão decorreu da barreira policial, cabe ao Estado responder pelos danos sofridos por Gepeto, diante da teoria da responsabilidade objetiva.
c) O Estado, em razão do policiamento, e o Município, porque a ambulância era municipal, respondem solidariamente pelos danos ocasionados a Gepeto.
d) O acidente foi decorrente de culpa exclusiva da vítima, motivo porque, por falta de nexo de causalidade, nem o Estado, nem o Município podem ser responsabilizados pelos danos sofridos por Gepeto.
e) Como a polícia sequer havia abordado Gepeto, verifica-se que houve omissão, devendo o Estado responder aplicando-se a teoria da responsabilidade subjetiva.

Questões de Concursos: Direito Administrativo

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1 Q441 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

2 Q403479 | Direito Administrativo, Atos Administrativos

3 Q413253 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Analista Judiciário Área Administrativa, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

4 Q5078 | Direito Administrativo, Noções de Direito Administrativo, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

5 Q401723 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Gestor Organizacional, IFRN, FUNCERN

6 Q260050 | Direito Administrativo, Conceito e classificação dos atos administrativos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCC

7 Q257490 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPE

8 Q168004 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

9 Q15451 | Direito Administrativo, Engenheiro Agrônomo, MPE ES, VUNESP

10 Q65763 | Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos