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Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 2 Q54005 | Direito CivilA respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta: a) A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício. b) Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes. c) A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela. d) As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício. e) Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 3 Q416464 | Direito Civil, Posse, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCCPaulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente, a) possuidor direto, possuidor indireto e detentor. b) possuidor indireto, possuidor direto e detentor. c) possuidor indireto, detentor e possuidor direto. d) possuidor direto, detentor e possuidor indireto. e) detentor, possuidor indireto e possuidor direto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 4 Q415251 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRE SP, FCCCom relação aos contratos, considere as seguintes assertivas: I. É ilícito às partes estipular contratos atípicos. II. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. III. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto. IV. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma. De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o consta APENAS em a) I e II. b) I, II e IV. c) I, III e IV. d) II e III. e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 5 Q415093 | Direito Civil, Bens, Analista Judiciário, TRF 4a, ESAFEm razão de obras de restauração de uma igreja, foram cuidadosamente retirados da parede azulejos portugueses do Século XVIII, para tratamento da umidade e posterior recolocação. Durante as obras, enquanto separados do prédio da igreja, tais azulejos são bens a) móveis, infungíveis e consumíveis. b) imóveis, infungíveis e inconsumíveis. c) móveis, fungíveis e consumíveis. d) imóveis, fungíveis e inconsumíveis. e) móveis, fungíveis e inconsumíveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 6 Q418585 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz de Direito Substituto, TJM SP, VUNESPA empresa Alegria Ltda., visando parceria comercial com a empresa Felicidade Ltda. na comercialização de produtos para festas, iniciou tratativas pré-contratuais, exigindo da segunda que comprasse equipamento para a produção desses produtos. O negócio não foi concluído, razão pela qual a empresa Felicidade Ltda., entendendo ter sofrido prejuízo, ingressou com ação de reparação de danos morais, materiais e lucros cessantes, assim como na obrigação de contratar, ante a expectativa criada pela empresa Alegria Ltda. Diante deste caso hipotético, assinale a alternativa correta. a) Não existe no direito brasileiro uma cláusula geral que discipline a responsabilidade pré-contratual, de modo que não há que se falar em quebra de expectativa, vigorando o princípio da livre contratação. b) É assegurado o direito à contratação, em razão da boa-fé objetiva, e deverá a empresa que pretendia desistir arcar com os danos comprovados, mas em razão da contratação, estes poderão ser mitigados, principalmente quanto aos lucros cessantes. c) Quem negocia com outrem para conclusão de um contrato deve proceder segundo as regras da boa-fé, sob pena de responder apenas pelos danos que dolosamente causar à outra parte. d) A boa-fé a ser observada na responsabilidade pré- -contratual é a objetiva, haja vista que esta diz respeito ao dever de conduta que as partes possuem, podendo a empresa desistente arcar com a reparação dos danos, se comprovados, sem qualquer obrigação de contratar. e) Em razão de conveniência e oportunidade, podem as contratantes desistir do negócio, por qualquer razão, considerando o princípio da liberdade contratual, o qual assegura às partes a desistência, motivo pelo qual não há que se falar em indenização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 7 Q421673 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, Petrobras, CESGRANRIOApós se aposentarem, dois amigos de infância realizaram o antigo sonho de constituir sociedade simples, adotando a forma de sociedade limitada. De acordo com a disciplina jurídica do contrato social da sociedade no Código Civil de 2002, constata-se que a) o registro dos atos da sociedade dos dois amigos deverá ser feito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. b) o registro dos atos dessa sociedade deverá ser feito no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das juntas comerciais. c) a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, nos sessenta dias subsequentes à sua constituição. d) as modificações do contrato social que tenham por objeto a quota de cada sócio no capital social podem ser decididas por maioria absoluta de votos. e) as modificações do contrato social que tenham por objeto a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas podem ser decididas por maioria absoluta de votos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 8 Q421811 | Direito Civil, Sociedade, Técnico Superior Linha Administrativas, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS, FUNDATECEm relação às sociedades anônimas, é INCORRETO afirmar que: a) Terá sempre natureza empresarial. b) Terá o seu capital dividido em ações e debêntures. c) É regida por um estatuto social. d) Poderá ser de capital aberto ou fechado. e) Na subscrição de ações, não admite contribuição em serviços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 9 Q231247 | Direito Civil, Do Direito das Coisas, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEPPelo Código Civil, NÃO é considerado direito real: a) concessão de uso especial para fins de moradia. b) energia que tenha valor econômico. c) direito do promitente comprador do imóvel. d) hipoteca. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 10 Q26166 | Direito Civil, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPEPaulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária. Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes. Ao celebrar o referido contrato, Marcelo contraiu obrigação de fazer infungível. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDFPróximo →
1 Q58583 | Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CONSULTECSão características para a nulidade do negócio jurídico, exceto: a) Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito. b) Não revestir a forma prescrita em lei. c) Ocorrer lesão ou fraude contra credores. d) Tiver por objetivo fraudar lei imperativa. e) Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
2 Q54005 | Direito CivilA respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta: a) A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício. b) Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes. c) A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela. d) As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício. e) Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
3 Q416464 | Direito Civil, Posse, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCCPaulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente, a) possuidor direto, possuidor indireto e detentor. b) possuidor indireto, possuidor direto e detentor. c) possuidor indireto, detentor e possuidor direto. d) possuidor direto, detentor e possuidor indireto. e) detentor, possuidor indireto e possuidor direto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
4 Q415251 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRE SP, FCCCom relação aos contratos, considere as seguintes assertivas: I. É ilícito às partes estipular contratos atípicos. II. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. III. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto. IV. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma. De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o consta APENAS em a) I e II. b) I, II e IV. c) I, III e IV. d) II e III. e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
5 Q415093 | Direito Civil, Bens, Analista Judiciário, TRF 4a, ESAFEm razão de obras de restauração de uma igreja, foram cuidadosamente retirados da parede azulejos portugueses do Século XVIII, para tratamento da umidade e posterior recolocação. Durante as obras, enquanto separados do prédio da igreja, tais azulejos são bens a) móveis, infungíveis e consumíveis. b) imóveis, infungíveis e inconsumíveis. c) móveis, fungíveis e consumíveis. d) imóveis, fungíveis e inconsumíveis. e) móveis, fungíveis e inconsumíveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
6 Q418585 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz de Direito Substituto, TJM SP, VUNESPA empresa Alegria Ltda., visando parceria comercial com a empresa Felicidade Ltda. na comercialização de produtos para festas, iniciou tratativas pré-contratuais, exigindo da segunda que comprasse equipamento para a produção desses produtos. O negócio não foi concluído, razão pela qual a empresa Felicidade Ltda., entendendo ter sofrido prejuízo, ingressou com ação de reparação de danos morais, materiais e lucros cessantes, assim como na obrigação de contratar, ante a expectativa criada pela empresa Alegria Ltda. Diante deste caso hipotético, assinale a alternativa correta. a) Não existe no direito brasileiro uma cláusula geral que discipline a responsabilidade pré-contratual, de modo que não há que se falar em quebra de expectativa, vigorando o princípio da livre contratação. b) É assegurado o direito à contratação, em razão da boa-fé objetiva, e deverá a empresa que pretendia desistir arcar com os danos comprovados, mas em razão da contratação, estes poderão ser mitigados, principalmente quanto aos lucros cessantes. c) Quem negocia com outrem para conclusão de um contrato deve proceder segundo as regras da boa-fé, sob pena de responder apenas pelos danos que dolosamente causar à outra parte. d) A boa-fé a ser observada na responsabilidade pré- -contratual é a objetiva, haja vista que esta diz respeito ao dever de conduta que as partes possuem, podendo a empresa desistente arcar com a reparação dos danos, se comprovados, sem qualquer obrigação de contratar. e) Em razão de conveniência e oportunidade, podem as contratantes desistir do negócio, por qualquer razão, considerando o princípio da liberdade contratual, o qual assegura às partes a desistência, motivo pelo qual não há que se falar em indenização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
7 Q421673 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, Petrobras, CESGRANRIOApós se aposentarem, dois amigos de infância realizaram o antigo sonho de constituir sociedade simples, adotando a forma de sociedade limitada. De acordo com a disciplina jurídica do contrato social da sociedade no Código Civil de 2002, constata-se que a) o registro dos atos da sociedade dos dois amigos deverá ser feito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. b) o registro dos atos dessa sociedade deverá ser feito no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das juntas comerciais. c) a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, nos sessenta dias subsequentes à sua constituição. d) as modificações do contrato social que tenham por objeto a quota de cada sócio no capital social podem ser decididas por maioria absoluta de votos. e) as modificações do contrato social que tenham por objeto a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas podem ser decididas por maioria absoluta de votos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
8 Q421811 | Direito Civil, Sociedade, Técnico Superior Linha Administrativas, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS, FUNDATECEm relação às sociedades anônimas, é INCORRETO afirmar que: a) Terá sempre natureza empresarial. b) Terá o seu capital dividido em ações e debêntures. c) É regida por um estatuto social. d) Poderá ser de capital aberto ou fechado. e) Na subscrição de ações, não admite contribuição em serviços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
9 Q231247 | Direito Civil, Do Direito das Coisas, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEPPelo Código Civil, NÃO é considerado direito real: a) concessão de uso especial para fins de moradia. b) energia que tenha valor econômico. c) direito do promitente comprador do imóvel. d) hipoteca. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
10 Q26166 | Direito Civil, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPEPaulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária. Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes. Ao celebrar o referido contrato, Marcelo contraiu obrigação de fazer infungível. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro