Questões de Direito Processual Penal Militar para Concursos com Gabarito

1 Q16944 | Direito Processual Penal Militar, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

A polícia judiciária militar é exercida pelas seguintes autoridades, EXCETO:

a) chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, em relação a entidades que, por disposição legal, estejam sob sua jurisdição.
b) comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea, nos órgãos e unidades dos respectivos territórios.
c) comandantes de Exército e pelo comandante-chefe da Esquadra, nos órgãos e unidades compreendidos no âmbito da respectiva ação de comando.
d) ministros da Justiça, da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
e) comandantes de unidades ou navios.

2 Q205589 | Direito Processual Penal Militar, Competência, Escrevente Técnico Judiciário, TJM SP, VUNESP

Quanto ao foro militar em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

a) Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.
b) Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça comum encaminhará os autos do inquérito policial à justiça militar.
c) Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.
d) Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra militar, a justiça militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.
e) Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra militar, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

3 Q17074 | Direito Processual Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG, CRSP

Quanto à prisão preventiva, marque a alternativa INCORRETA.

a) São requisitos da prisão preventiva a prova do fato delituoso e indícios suficientes de autoria.
b) A se evitar a vingança, por exemplo, por parte de membros de associação criminosa, de quadrilha ou bando, é perfeitamente possível decretar a prisão preventiva visando à proteção do policial militar que praticou o fato amparado por excludente de ilicitude.
c) Desaparecendo os motivos ensejadores da prisão preventiva anteriormente decretada, deverá o Juiz revogar a medida, bem como, se for o caso, de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
d) O Juiz de Direito do Juízo Militar poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva.

4 Q17304 | Direito Processual Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

É competência da polícia judiciária militar, EXCETO

a) cumprir as determinações da Justiça Militar relativas aos presos sob sua guarda e responsabilidade.
b) solicitar que a polícia civil cumpra os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.
c) apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.
d) solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo.
e) prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por eles lhe forem requisitadas.

6 Q231289 | Direito Processual Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do IPM.

a) O CPPM e o procedimento investigativo pré-processual comum tratam do arquivamento de IPM de forma distinta, uma vez que o CPPM prescreve hipóteses taxativas de arquivamento e disciplina expressamente as possibilidades de arquivamento implícito e de ofício de autoridade judiciária militar.
b) As medidas preliminares previstas para o IPM são taxativas e devem ser todas cumpridas, em qualquer caso e circunstância, na sua integralidade, sob pena de ofensa ao princípio constitucional do devido processo legal.
c) Na tramitação de IPM, assegura a norma de regência, de forma peculiar e garantidora, o direito do investigado de ser ouvido apenas na presença do advogado por ele próprio indicado ou de ser assistido por defensor público.
d) No sistema processual castrense, não há previsão para o juiz requisitar a instauração de IPM, entendendo a doutrina e a jurisprudência ser vedado ao juiz requisitar ou ordenar a instauração de procedimento investigativo.
e) No âmbito do IPM, em face da especialidade do sistema investigativo castrense, é assegurada a possibilidade de se manter incomunicável o investigado, por ato devidamente fundamentado do encarregado do IPM, pelo prazo máximo de três dias. Essa possibilidade vem sendo corroborada pela jurisprudência pátria.

8 Q16994 | Direito Processual Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG, CRSP

Conforme o Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas abaixo, marque ‘V’ se for verdadeira ou ‘F’ se for falsa. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA:

( ) Na audiência de instrução e julgamento de crime propriamente militar, estando presente o Conselho de Justiça, sob a presidência do Juiz de Direito, proceder- se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas de acusação e de defesa, interrogando-se em seguida o acusado.
( ) No processo penal militar são admitidas todos os tipos de provas, contudo, de forma taxativa, não são permitidas, somente, as que atentem contra a moral, a saúde ou a segurança individual ou coletiva.
( ) A confissão é retratável e divisível, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
( ) A perícia pode ser determinada pela autoridade policial militar, pela autoridade judiciária, pelo representante do Ministério Público, ou requerida pela defesa do acusado.

a) F, V, V, V.
b) F, F, V, F.
c) V, F, V, V.
d) F, F, F, V.

Questões de Concursos: Direito Processual Penal Militar

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1 Q16944 | Direito Processual Penal Militar, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

2 Q205589 | Direito Processual Penal Militar, Competência, Escrevente Técnico Judiciário, TJM SP, VUNESP

3 Q17074 | Direito Processual Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG, CRSP

4 Q17304 | Direito Processual Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

5 Q16942 | Direito Processual Penal Militar, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

6 Q231289 | Direito Processual Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

7 Q51289 | Direito Processual Penal Militar, Promotor de Justiça Militar, MPM

8 Q16994 | Direito Processual Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG, CRSP

9 Q17075 | Direito Processual Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG, CRSP

10 Q176672 | Direito Processual Penal Militar, Citação, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE