Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso com Gabarito (Grátis)

1 Q669429 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Frecheirinha CE, CETREDE, Ensino Médio, 2021

Texto associado.

Sobre a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, leia a afirmativa a seguir.
Considera-se discriminação, em razão da deficiência, toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos _________ e das _________ de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias ___________.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

a)
deveres / obrigações legais / de ponta
b)
acessibilidades / arquitetônicas / em braile
c)
direitos / liberdades fundamentais / assistivas
d)
princípios / garantias / em braile
e)
desafios / limitações / necessárias

3 Q657098 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE, Ensino Médio, 2020

A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal, a fim de garantir o direito à acessibilidade. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), pode-se considerar desenho universal a concepção de

a) produtos, ambientes e programas a serem usados somente por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, incluindo-se adaptações e projetos específicos.
b) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada exclusivamente à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, sem adaptações ou projetos específicos.
c) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação de todas as pessoas, sem adaptações ou projetos específicos.
d) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo adaptações e projetos específicos.
e) produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.

4 Q658151 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, INSTITUTO AOCP, Ensino Médio, 2020

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Diante disso, considera-se pessoa com deficiência aquela que

a) tem impedimentos, momentaneamente, de natureza física e mental, de participar na sociedade em igualdade de condições como os seus iguais.
b) tem impedimentos, a longo prazo, de natureza mental e intelectual, de participar na sociedade em igualdade de condições como os seus iguais.
c) tem impedimentos, momentaneamente, de natureza física e mental, de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
d) tem impedimentos, a longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

5 Q844436 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio, 2020

a) produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.
b) produtos, ambientes e programas a serem usados somente por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, incluindo-se adaptações e projetos específicos.
c) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada exclusivamente à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, sem adaptações ou projetos específicos.
d) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação de todas as pessoas, sem adaptações ou projetos específicos.
e) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo adaptações e projetos específicos.

6 Q668425 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei n 13146 2015, Procurador do Trabalho, MPT, MPT, Ensino Médio, 2020

Texto associado.

Analise as seguintes proposições, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), e assinale a alternativa INCORRETA:

a)
A legislação considera como barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
b)
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto, médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
c)
A contratação de pessoa com deficiência para cumprir a cota legal sem o fornecimento de efetivo trabalho na empresa, mediante o cumprimento tão-somente da obrigação de pagamento de seus salários, pode ser considerada como uma espécie de barreira.
d)
O direito ao recebimento de atendimento prioritário, garantido às pessoas com deficiência com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e de atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, é extensivo ao seu acompanhante ou atendente pessoal.

7 Q840491 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Igualdade, Prefeitura de Barão de Cocais MG Coordenador CRAS CREAS, Gestão de Concursos, Ensino Médio, 2020

No tocante a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais às pessoas com deficiência, é incorreto afirmar:

a) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
b) O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
c) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, o qual garante acesso universal e igualitário.
d) As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

8 Q656923 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Crimes e Infrações Administrativas, Oficial de Justiça, TJRS RS, FGV, Ensino Médio, 2020

João, de forma livre e consciente, por meio de publicação de texto e foto no site X e em sua rede social Y, ambos abertos ao público na internet, praticou, induziu e incitou discriminação de Maria em razão de sua deficiência, consistente em tetraplegia.
Consoante dispõe a Lei nº 13.146/15, João praticou crime:

a) de menor potencial ofensivo, fazendo jus à transação penal, caso preencha os requisitos subjetivos previstos na lei, como não ter sido beneficiado anteriormente, no prazo de 5 (cinco) anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa;
b) de difamação previsto no Código Penal, com aumento de pena por ser a vítima pessoa com deficiência, sendo possível a retratação até o recebimento da denúncia e condicionada à composição civil dos danos;
c) de calúnia previsto no Código Penal, com aumento de pena por ser a vítima pessoa com deficiência, sendo possível a retratação antes da sentença e condicionada à exclusão dos textos e fotos na internet;
d) previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, e o juiz poderá determinar, sob pena de desobediência, a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na internet;
e) previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência com pena de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa, sem prejuízo da reparação pelos danos extrapatrimoniais sofridos pela vítima.

9 Q841260 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Igualdade, Prefeitura de Alagoa Nova PB Assistente Social, CONTEMAX, Ensino Médio, 2020

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. (Art.1)
BRASIL. LEI Nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13146.htm Acessado em: 19/11/2020.

Sobre a plenitude da capacidade civil, é CORRETO afirmar que:

a) É assegurado à pessoa com deficiência o direito de exercer a vida sexual e reprodutiva, com algumas restrições.
b) Em caso de incapacidade intelectual, a Lei permite a esterilização compulsória da pessoa com deficiência.
c) No caso de adoção, a pessoa com deficiência terá prioridade, tanto na condição de adotante como adotado.
d) A pessoa com deficiência tem o direito de constituir união estável, mas não de casar-se.
e) A pessoa com deficiência tem o direito à convivência familiar e comunitária.

Questões de Concursos Públicos: Estatuto da Pessoa com Deficiência

Encontre aqui questões Estatuto da Pessoa com Deficiência de Concursos Públicos com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de exercícios com perguntas para treinar online. Baixe o PDF!