Questões de Finanças Públicas e Direito Financeiro para Concurso com Gabarito (Grátis)

1 Q669442 | Finanças Públicas e Direito Financeiro, Analista de Recursos Financeiros, Prefeitura de Betim MG, INSTITUTO AOCP, Ensino Superior, 2020

Existem vários conceitos de orçamento base zero que abordam elementos comuns entre eles. Assinale a alternativa que apresenta, independente do conceito, o que é possível realizar com o orçamento base zero em uma organização.

a)
Uma consistente argumentação para o aumento dos gastos nos departamentos em relação ao período anterior.
b)
Um conjunto de dados fixados em cada departamento para o próximo exercício que não pode ser alterado.
c)
Um ajuste orçamentário em cada departamento quando as quantidades planejadas de vendas se alteram.
d)
Uma exploração sistematizada de todos os departamentos para encontrar potenciais reduções de custos.
e) Um quadro alicerçado nas estruturas existentes que confere os mesmos gastos aos departamentos.

5 Q706056 | Finanças Públicas e Direito Financeiro, Tecnólogo em Gestão Pública, IF RO, IBADE, Ensino Médio, 2019

Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias. Elas são deduzidas, principalmente, de valores transferidos, por determinação constitucional ou legal, aos Estados e Municípios, no caso da União, e aos Municípios, no caso dos Estados, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei.

A Receita Corrente Líquida é apurada:

a) somando-se as receitas médias trimestrais arrecadadas nos doze meses anteriores ao mês de referência.
b) somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores.
c) somando-se as receitas arrecadadas nos seis meses anteriores ao mês em referência.
d) somando-se as receitas médias bimestrais arrecadadas nos últimos dez meses.
e) somando-se as receitas arrecadadas no mês de referência e nos seis meses anteriores.

6 Q670216 | Finanças Públicas e Direito Financeiro, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Betim MG, AOCP, Ensino Médio, 2020

Texto associado.

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa INCORRETA.

a)
É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
b) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração no Município, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de 50%.
c)
Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total.
d)
Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
e) A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

9 Q710412 | Finanças Públicas e Direito Financeiro, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior, 2019

Texto associado.

Determinado estado deixou de efetuar o pagamento de precatório por mais de dois exercícios consecutivos, sem razão de força maior. Nessa situação, essa dívida

a)
integra a dívida pública flutuante e pode ensejar intervenção federal.
b)
integra a dívida pública flutuante e pode ensejar o sequestro da quantia.
c)
integra a dívida pública mobiliária e pode ensejar intervenção federal.
d)
integra a dívida pública consolidada e pode ensejar sequestro da quantia.
e)
integra a dívida pública consolidada e pode ensejar intervenção federal.

10 Q672564 | Finanças Públicas e Direito Financeiro, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior, 2020

Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação destinada a certa despesa que fora subestimada.

Na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que

• R$ 10.000 de outra dotação não iriam ser utilizados;

• a receita arrecadada ficaria R$ 250.000 abaixo do previsto;

• a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 380.000;

• o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 100.000; • haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 50.000.

Com base nas informações precedentes e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.

Nesse caso, é permitida a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 60.000.

Certo
Errado

Questões de Concursos Públicos: Finanças Públicas e Direito Financeiro

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